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Tipo: Outro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais: 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 19. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: Mai-2018
Notas: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 95.
A Coleção Memória não possui o exemplar impresso desta publicação.
Citação: MINAS GERAIS. Constituição (1989). 19. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. 464 p. ISBN 858515733X.
Resumo: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 19ª edição.
Sumário: PREÂMBULO 13
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 15
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 17
TÍTULO III
DO ESTADO 19
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 19
Seção I
Disposições Gerais 19
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº79 357
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº80 358
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº81 359
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº82 360
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº83 361
Dos Militares do Estado 48
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº84 362
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº85 391
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº86 393
Das Limitações ao Poder de Tributar 135
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº5 256
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº87 394
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº88 395
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº89 397
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº90 398
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº91 399
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº92 400
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº93 401
Seção VII 51
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº94 402
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº95 403
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº6 257
Seção II
ÍNDICE TEMÁTICO 405
Dos Serviços Públicos 51
Seção VIII 52
Da Regionalização 52
Subseção I
Disposições Gerais 52
Subseção II
Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 52
Subseção III
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº7 258
Das Regiões de Desenvolvimento 56
Seção II
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 57
Seção I
Do Poder Legislativo 57
Subseção I
Da Assembleia Legislativa 57
Subseção II
Dos Deputados 60
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº8 258
Subseção III
Das Comissões 63
Dos Orçamentos 135
Subseção IV
Das Atribuições da Assembleia Legislativa 64
Subseção V
Do Processo Legislativo 70
Subseção VI
Da Fiscalização e dos Controles 77
Seção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº9 260
Do Poder Executivo 87
Subseção I
Disposições Gerais 87
Capítulo IV
Subseção II
Das Atribuições do Governador do Estado 89
Subseção III
Da Responsabilidade do Governador do Estado 91
Subseção IV
Do Secretário de Estado 93
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº10 260
Subseção V
Do Conselho de Governo 94
Seção III
Do Poder Judiciário 94
DO MUNICÍPIO 146
Subseção I
Disposições Gerais 94
Subseção II
Do Tribunal de Justiça 103
Subseção III
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº11 262
Dos Tribunais de Alçada 106
Subseção IV
Da Justiça Militar 106
Subseção V
Do Tribunal do Juri 108
Seção I
Subseção VI
Do Juiz de Direito 108
Subseção VII
Dos Juizados Especiais 110
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº12 263
Subseção VIII
Da Justiça de Paz 110
Subseção IX
Do Controle de Constitucionalidade 110
Seção IV
Das Funções Essenciais à Justiça 113
Da Competência do Município 147
Subseção I
Do Ministério Público 113
Subseção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº13 264
Da Advocacia do Estado 121
Subseção III
Da Defensoria Pública 122
Subseção IV
Da Advocacia 124
Seção V
Da Segurança do Cidadão e da Sociedade 124
Seção II
Subseção I
Da Defesa Social 124
Subseção I
Subseção II
Da Lei Orgânica do Município 149
Seção III
Dos Poderes 149
Subseção I
Da Competência do Estado 19
Do Poder Legislativo 150
Subseção II
Do Poder Executivo 150
Subseção III
Da Segurança Pública 125
Da Remuneração do Prefeito e do Vereador 151
Seção IV
Da Fiscalização 151
Seção V
Da Cooperação 152
Subseção I
Seção III
Disposições Gerais 152
Subseção II
Da Assistência aos Municípios 153
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº14 265
Seção VI
Da Intervenção no Município 154
TÍTULO IV
DA SOCIEDADE 155
CAPÍTULO I
DA ORDEM SOCIAL 155
Seção I
Do Domínio Público 23
Da Saúde 155
Subseção Única
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº15 266
Do Saneamento Básico 158
Seção II
Da Assistência Social 158
Seção III
Da Educação 159
Seção IV
Da Cultura 166
Seção V
Seção IV
Da Ciência e Tecnologia 168
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº16 267
Seção VI
Do Meio Ambiente 170
Seção VII
Do Desporto e do Lazer 173
Seção VIII
Da Família, Da Criança, Do Adolescente, Do Portador de Deficiência e do Idoso 174
Seção IX
Da Comunicação Social 177
CAPÍTULO II
Da Administração Pública 24
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº17 267
DA ORDEM ECONÔMICA 179
Seção I
Do Desenvolvimento Econômico 179
Seção II
Do Sistema Financeiro Estadual 181
Seção III
Do Turismo 183
Seção IV
Da Política Urbana 184
Seção V
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº18 269
Seção V
Da Política Rural 187
Seção VI
Da Política Hídrica e Minerária 191
TÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS 195
ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 206
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº1 253
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº2 253
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº19 270
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº3 254
Dos Servidores Públicos 30
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº4 255
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº20 271
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº21 272
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº22 272
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº23 273
CAPÍTULO III
Disposições Gerais 30
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº24 274
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº25 275
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº26 276
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº27 277
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº28 278
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº29 279
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº30 280
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº31 280
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº32 282
DAS FINANÇAS PÚBLICAS 129
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº33 282
Subseção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº34 283
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº35 287
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº36 288
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº37 291
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº38 292
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº39 293
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº40 298
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº41 299
Seção I
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº42 300
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº43 301
Dos Servidores Públicos Civis 37
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44 302
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº45 303
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº46 304
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº47 304
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº48 306
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº49 307
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº50 314
Da Tributação 129
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº51 315
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº52 316
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº53 317
Subseção III 48
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº54 318
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº55 319
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº56 320
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº57 323
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº58 330
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº59 331
Subseção I
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº60 332
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº61 333
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº62 334
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº63 335
Dos Servidores Policiais Civis 48
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº64 338
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº65 339
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº66 342
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº67 343
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº68 344
Da Repartição das Receitas Tributárias 133
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº69 345
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº70 347
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº71 348
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº72 349
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº73 350
Seção VI 48
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº74 351
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº75 353
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº76 354
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº77 355
Subseção II
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº78 356
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Tema(s): Legislação
ISBN: 85-85157-33-X
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29405
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)”1989”
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

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