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Tipo: Livro
Título: Regimento interno da Assembleia Legislativa.
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa.
Edição: 14. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: Nov-2018
Notas: Mesa da Assembleia: Adalclever Lopes (presidente), Lafayette de Andrada (1º vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (2º vice-presidente), Inácio Franco (3º vice-presidente), Rogério Correia (1º secretário), Alencar da Silveira Jr. (2º secretário), Arlen Santiago (3º secretário).
Secretaria: Cristiano Félix dos Santos Silva (diretor-geral), Guilherme Wagner Ribeiro (secretário-geral da Mesa).
Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº 5.197, de 2000, pela Resolução nº 5.204, de 2002, pela Resolução nº 5.207, de 2002, pela Resolução nº 5.212, de 2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5229, de 2005, pela Resolução nº 5322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5334, de 2011, pela Resolução nº 5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, pela Resolução nº 5.511, de 2015, pela Resolução n° 5522, de 2018, e com as Decisões Normativas da Presidência nº5,6,7,14,18,20,21,22,23,24 e 25.
A Coleção Memória não possui o exemplar impresso desta publicação.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 14ª. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. 387 p.
Resumo: Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (arts. 1º a 12º) 14
CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (arts. 1º e 2º) 14
CAPÍTULO II - DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA (arts. 3º a 12) 14
Seção I - Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) 14
Seção II - Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) 15
Seção III - Da Declaração de Instalação da Legislatura e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11) 18
Seção IV - Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12) 21
TÍTULO II - DAS SESSÕES LEGISLATIVAS (arts. 13 a 44) 22
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 13) 22
CAPÍTULO II - DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (arts. 14 a 44) 24
Seção I - Disposições Gerais (arts. 14 a 21) 24
TÍTULO XI - DO COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES (arts. 305 a 310) 214
Seção II - Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) 29
TÍTULO XII - DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO (art. 311) 216
TÍTULO XIII - DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO (art. 312) 216
TÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 313 a 319) 217
RESOLUÇÃO DA ALMG Nº 5.207, DE 2002 219
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 1 238
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 2 238
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 3 238
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 4 238
Seção V - Da Reunião Secreta (art. 40) 37
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 5 239
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 6 240
Subseção I - Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23) 29
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 7 242
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 8 244
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 9 244
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 10 244
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 11 244
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12 245
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 13 245
Seção VI - Das Atas (arts. 41 a 44) 39
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 14 245
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 15 246
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 16 246
Subseção II - Do Expediente (arts. 24 e 25) 32
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 17 246
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 18 247
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 19 259
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 20 259
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 21 250
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 22 251
TÍTULO III - DOS DEPUTADOS (arts. 45 a 73) 41
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 23 252
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 24 254
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 25 255
ÍNDICE POR ASSUNTO 257
Subseção III - Do Grande Expediente (art. 26) 33
Subseção IV - Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32) 33
Subseção V - Da Explicação Pessoal (art. 33) 34
Subseção VI - Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) 35
Seção III - Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) 35
Seção IV - Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39) 36
CAPÍTULO I - DO EXERCÍCIO DO MANDATO (arts. 45 a 49) 41
CAPÍTULO II - DA VAGA, DA LICENÇA, DO AFASTAMENTO E DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO (arts. 50 a 56) 44
CAPÍTULO III - DA SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA DEPUTADO (arts. 57 e 58) 50
CAPÍTULO IV - DO DECORO PARLAMENTAR (arts. 59 a 62) 52
CAPÍTULO V - DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE (arts. 63 e 64) 55
CAPÍTULO VI - DA REMUNERAÇÃO (art. 65) 56
CAPÍTULO VII - DAS LIDERANÇAS (arts. 66 a 73) 56
CAPÍTULO II - DA QUESTÃO DE ORDEM (arts. 165 a 169) 139
Seção I - Da Bancada (arts. 66 a 70) 56
Seção II - Dos Blocos Parlamentares (art. 71) 59
Seção III - Da Maioria e da Minoria (art. 72) 60
Seção IV - Do Colégio de Líderes (art. 73) 61
TÍTULO IV - DA MESA DA ASSEMBLEIA (arts. 74 a 95) 62
CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA (arts. 74 a 80) 62
CAPÍTULO II - DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (arts. 81 a 85) 69
CAPÍTULO III - DOS SECRETÁRIOS (arts. 86 a 88) 75
CAPÍTULO IV - DA POLÍCIA INTERNA (arts. 89 a 95) 76
TÍTULO V - DAS COMISSÕES (arts. 96 a 150) 78
TÍTULO VII - DO PROCESSO LEGISLATIVO (arts. 170 a 287) 141
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 96 a 100) 78
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES (arts. 101 a 109) 85
Seção I - Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105) 85
Seção II - Da Composição (arts. 106 a 109) 103
CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS (arts. 110 a 115-A) 104
Seção I - Das Comissões Especiais (art. 111) 105
Seção II - Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114) 106
Seção III - Da Comissão de Representação (art. 115) 109
Seção IV - Das Comissões Extraordinárias (art. 115-A) 109
CAPÍTULO IV - DA VAGA NAS COMISSÕES (art. 116) 111
CAPÍTULO I - DA PROPOSIÇÃO (arts. 170 a 240) 141
CAPÍTULO V - DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO (art. 117) 112
CAPÍTULO VI - DA PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO (arts. 118 a 121) 112
CAPÍTULO VI-A - DO COLÉGIO DE PRESIDENTES (arts. 121-A e 121-B) 117
CAPÍTULO VII - DA REUNIÃO DE COMISSÃO (arts. 122 a 127) 118
CAPÍTULO VIII - DA REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES (arts. 128 a 130) 121
CAPÍTULO IX - DA ORDEM DOS TRABALHOS (arts. 131 a 143) 123
CAPÍTULO X - DO PARECER (arts. 114 a 148) 131
CAPÍTULO XI - DO ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES (arts. 149 e 150) 132
TÍTULO VI - DO DEBATE E DA QUESTÃO DE ORDEM (arts. 151 a 169) 133
CAPÍTULO I - DA ORDEM DOS DEBATES (arts. 151 a 164) 133
Seção I - Disposições Gerais (arts. 170 a 180-A) 141
Seção II - Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185) 148
Seção III - Do Projeto (arts.. 186 a 199) 151
Subseção I - Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191) 153
Subseção II - Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193) 156
Subseção III - Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199) 157
Seção IV - Das Proposições Sujeiras a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211) 160
Seção V - Do Rito Especial (arts. 286 e 287) 203
Subseção i - Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203) 160
Subseção II - Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207) 162
Subseção III - Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211) 165
Seção V - Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221) 167
Subseção I - Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215) 167
Subseção II - Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 216 a 221) 168
Seção VI - Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 e 223) 170
Seção VII - Da Delegação Legislativa (art. 224) 171
Seção VIII - Da Emenda (arts. 225 a 228) 172
Seção IX - Requerimento (arts. 229 a 234) 174
TÍTULO VIII - DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (arts. 288 a 297-B) 204
Subseção I - Disposições Gerais (arts. 229 a 231) 174
Subseção II - Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232) 175
Subseção III - Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação (arts. 233 e 234) 178
Seção X - Da Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240) 180
CAPÍTULO II - DA DISCUSSÃO (arts. 241 a 248) 183
Seção I - Disposições Gerais (arts. 241 a 248) 183
Seção II - Do Adiamento da Discussão (art. 247) 185
Seção III - Do Encerramento da Discussão (art. 248) 185
CAPÍTULO III - DA VOTAÇÃO (arts. 249 a 267)
Seção I - Disposições Gerais (arts. 249 a 257) 186
CAPÍTULO I - DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR E DA PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA (arts. 288 e 289) 204
Seção II - Do Processo de Votação (arts. 258 a 263) 190
Seção III - Do Encaminhamento de Votação (art. 264) 192
Seção IV - Da Verificação de Votação (arts. 265 e 266) 193
Seção V - Do Adiamento da Votação (art. 267) 194
CAPÍTULO IV - DA REDAÇÃO FINAL (arts. 268 a 271) 194
CAPÍTULO V - DAS PECULIARIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO (arts. 272 a 287) 196
Seção I - Do Regime de Urgência (272 a 274) 196
Seção II - Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283) 197
Seção III - Da Prejudicialidade (art. 284) 201
Seção IV - Da Retirada de Proposição (art. 285) 203
CAPÍTULO II - DAS REPRESENTAÇÕES POPULARES (art. 290) 206
CAPÍTULO III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (arts. 291 a 294) 206
CAPÍTULO IV - DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS (arts. 295 a 297) 208
CAPÍTULO V - DA VISITA (arts. 297-A e 297-B) 210
TÍTULO IX - REGRAS GERAIS DE PRAZO (arts. 298 a 301) 211
TÍTULO X - DA POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO (ARTS. 302 A 304) 213
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
Tema(s): Poder Legislativo
ISBN: 85-85157-32-1
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29375
Número de classificação (CDU): 342.536 (815.1)"1997"
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997

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