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Tipo: Livro
Título: Regimento Interno da Assembleia Legislativa
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa.
Edição: 13. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: Ago-2018
Notas: Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: Adalclever Lopes (Presidente), Lafayette de Andrada (1º vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (2º vice-presidente), Inácio Franco (3º vice-presidente), Rogério Correia (1º secretário), Alencar da Silveira Jr. (2º secretário), Arlen Santiago (3º secretário).
Secretaria: Cristiano Félix dos Santos Silva (diretor-geral); Guilherme Wagner Ribeiro (secretário-geral da Mesa).
Resolução nº 5.176, de 1997, alterada pela Resolução nº 5.183, de 1998, pela Resolução nº 5.197, de 2000, pela Resolução nº 5.204, de 2002, pela Resolução nº 5.207, de 2002, pela Resolução nº 5.212, de 2003, pela Resolução nº 5.222, de 2004, pela Resolução nº 5.229, de 2005, pela Resolução nº 5.322, de 2008, pela Resolução nº 5.342, de 2010, pela Resolução nº 5.344, de 2011, pela Resolução nº 5.349, de 2011, pela Resolução nº 5.387, de 2013, pela Resolução nº 5.511, de 2015, pela Resolução nº 5.522, de 2018, e com as Decisões Normativas da Presidência nº 5,6,7,14,18,20,21,22,23 e 24.
A Coleção Memória não possui o exemplar impresso desta publicação.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento interno da Assembleia Legislativa. 13ª. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2018. 391 p.
Resumo: Texto integral da Resolução nº 5.176 de 1997, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (arts. 1º a 12º) 14
CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA SEDE (arts. 1º e 2º) 14
CAPÍTULO II - DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA (arts. 3º a 12) 14
Seção I - Das Reuniões Preparatórias (arts. 3º e 4º) 14
Seção II - Da Posse dos Deputados (arts. 5º a 7º) 15
Seção III - Da Declaração de Instalação da Legislação e da Eleição da Mesa da Assembleia (arts. 8º a 11) 18
Seção IV - Da Declaração de Instalação da Legislatura (art. 12) 21
TÍTULO II - DAS SEÇÕES LEGISLATIVAS (arts. 13 a 44) 22
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 13) 22
CAPÍTULO II - DAS REUNIÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (arts. 14 a 44) 24
Seção I - Disposições Gerais (arts 14 a 21) 24
CAPÍTULO IV - DO DECORO PARLAMENTAR (arts. 59 a 62) 52
CAPÍTULO V - DA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE (arts. 63 e 64) 55
CAPÍTULO VI - DA REMUNERAÇÃO (art. 65) 56
CAPÍTULO VII - DAS LIDERANÇAS (arts. 66 a 73) 56
Seção I - Da Bancada (arts. 66 a 70) 56
Seção II - Dos Blocos Parlamentares (art. 71) 59
Seção III - Da Maioria e da Minoria (art. 72) 60
Seção IV - Do Colégio de Líderes (art. 73) 61
TÍTULO IV - DA MESA DA ASSEMBLEIA (arts. 74 a 95) 62
CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA (arts. 74 a 80) 62
Seção I - Disposições Gerais (arts. 170 a 180-A) 141
CAPÍTULO II - DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (arts. 81 a 85) 69
CAPÍTULO III - DOS SECRETÁRIOS (arts. 86 a 88) 75
CAPÍTULO IV - DA POLÍCIA INTERNA (arts. 89 a 95) 76
TÍTULO V - DAS COMISSÕES (arts. 96 a 150) 78
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 96 a 100) 78
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES PERMANENTES (arts. 101 a 109) 85
Seção I - Da Denominação e da Competência (arts. 101 a 105) 85
Seção II - Da Composição (arts. 106 a 109) 103
CAPÍTULO III - DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS (arts. 110 a 115 - A) 104
Seção I - Das Comissões Especiais (art. 111) 105
Seção II - Da Distribuição de Proposição (arts. 181 a 185) 148
Seção II - Da Comissão Parlamentar de Inquérito (arts. 112 a 114) 106
Seção III - Da Comissão de Representação (art. 115) 109
Seção IV - Das Comissões Extraordinárias (art. 115 - A) 109
CAPÍTULO IV - DA VAGA NAS COMISSÕES (art. 116) 111
CAPÍTULO V - DA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO (art. 117) 112
CAPÍTULO VI - DA PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO (arts. 118 a 121) 112
CAPÍTULO VI - A - DO COLÉGIO DE PRESIDENTES (arts. 121-A a 121-B) 117
CAPÍTULO VII - DA REUNIÃO DE COMISSÃO (arts. 122 a 127) 118
CAPÍTULO VIII - DA REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES (arts. 128 a 130) 121
CAPÍTULO IX - DA ORDEM DOS TRABALHOS (arts. 131 a 143) 123
Seção III - Do Projeto (arts. 186 a 199) 151
CAPÍTULO X - DO PARECER (arts. 144 a 148) 131
CAPÍTULO XI - DO ASSESSORAMENTO ÀS COMISSÕES (arts. 149 e 150) 132
TÍTULO VI - DO DEBATE E DA QUESTÃO DE ORDEM (arts. 151 a 169) 133
CAPÍTULO I - DA ORDEM DOS DEBATES (arts. 151 a 164) 133
CAPÍTULO II - DA QUESTÃO DE ORDEM (arts. 165 a 169) 139
TÍTULO VII - DO PROCESSO LEGISLATIVO (arts. 170 a 287) 141
CAPÍTULO - DA PROPOSIÇÃO (art. 170 a 240) 141
Subseção I - Do Projeto de Lei Ordinária (arts. 188 a 191) 153
Subseção II - Do Projeto de Lei Complementar (arts. 192 e 193) 156
Subseção III - Do Projeto de Resolução (arts. 194 a 199) 157
Seção IV - Das Proposições Sujeitas a Procedimentos Especiais (arts. 200 a 211) 160
Subseção I - Da Proposta de Emenda à Constituição (arts. 200 a 203) 160
Subseção II - Dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual e de Crédito Adicional (arts. 204 a 207) 162
Subseção III - Do Projeto de Iniciativa do Governador do Estado com Solicitação de Urgência (arts. 208 a 211) 165
CAPÍTULO I - DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR E DA PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA (arts. 288 e 289) 204
Seção V - Das Matérias de Natureza Periódica (arts. 212 a 221) 167
Subseção I - Dos Projetos de Fixação da Remuneração de Deputado, do Governador, do Vice-Governador e de Secretário de Estado (arts. 212 a 215) 167
Subseção II - Da Prestação e Tomada de Contas (arts. 216 a 221) 168
Seção VI - Do Veto a Proposição de Lei (arts. 222 a 223) 170
Seção VII - Da Delegação Legislativa (art. 224) 171
Seção VIII - Da Emenda (arts. 225 a 228) 172
Seção IX - Do Requerimento (arts. 229 a 234) 174
Subseção I - Disposições Gerais (arts. 229 a 231) 174
Subseção II - Dos Requerimentos Sujeitos a Despacho do Presidente (art. 232) 175
Subseção III - Dos Requerimentos Sujeitos a Deliberação (arts. 233 e 234) 178
CAPÍTULO II - DAS REPRESENTAÇÕES POPULARES (art. 290) 206
Seção X - Da Escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa (arts. 235 a 240) 180
CAPÍTULO II - DA DISCUSSÃO (arts. 241 a 248) 183
Seção I - Disposições Gerais (arts. 241 a 246) 183
Seção II - Do Adiamento da Discussão (art. 247) 185
Seção III - Do Encerramento da Discussão (art. 248) 185
CAPÍTULO III - DA VOTAÇÃO (arts. 249 a 267) 186
Seção I - Disposições Gerais (arts. 249 a 257) 186
Seção II - Do Processo de Votação (arts. 258 a 263) 190
Seção III - Do Encaminhamento de Votação (art. 264) 192
CAPÍTULO IV - DA REDAÇÃO FINAL (arts. 268 a 271) 194
CAPÍTULO III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (arts. 291 a 294) 206
CAPÍTULO V - DAS PECULIARIDADES DO PROCESSO LEGISLATIVO (arts. 272 a 287) 196
Seção I - Do Regime de Urgência (arts. 272 a 274) 196
Seção II - Da Preferência e do Destaque (arts. 275 a 283) 197
Seção III - Da Prejudicialidade (art. 284) 201
Seção IV - Da Retirada de Proposição (art. 285) 203
Seção V - Do Rito Especial (arts. 286 e 287) 203
TÍTULO VIII - DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (arts. 288 a 297-B) 204
CAPÍTULO IV - DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS (arts. 295 a 297) 208
CAPÍTULO V - DA VISITA (arts. 297-A e 297-B) 210
TÍTULO IX - REGRAS GERAIS DE PRAZO (arts. 298 a 301) 211
TÍTULO X - DA POSSE DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO (arts. 302 a 304) 213
TÍTULO XI - DO COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES (arts. 305 a 310) 214
TÍTULO XII - DO PROCESSO NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SECRETÁRIO DE ESTADO (art. 311) 216
TÍTULO XIII - DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO (art. 312) 216
Seção II - Das Reuniões Ordinária e Extraordinária (arts. 22 a 34) 29
TÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 313 a 319) 217
RESOLUÇÃO DA ALMG Nº 5.207, DE 2002 219
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 1 239
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 2 239
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 3 239
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 4 239
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 5 240
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 6 241
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 7 243
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 8 246
Subseção I - Do Transcurso da Reunião (arts. 22 e 23) 29
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 9 246
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 10 246
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 11 246
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12 246
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 13 246
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 14 247
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 15 248
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 16 248
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 17 248
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 18 249
Subseção II - Do Expediente (arts. 24 e 25) 32
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 19 252
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 20 253
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 21 254
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 22 255
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 23 256
DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 24 258
ÍNDICE POR ASSUNTO 261
Subseção III - Do Grande Expediente (art. 26) 33
Subseção IV - Da Ordem do Dia (arts. 27 a 32) 33
Subseção V - Da Explicação Pessoal (art. 33) 34
Subseção VI - Das Comunicações e dos Pronunciamentos de Oradores Inscritos (art. 34) 35
Seção III - Da Reunião de Debates (arts. 35 a 38) 35
Seção IV - Das Reuniões Preparatórias, Especiais e Solenes (art. 39) 36
Seção V - Da Reunião Secreta (art. 40) 37
Seção VI - Das Atas (arts. 41 a 44) 39
TÍTULO III - DOS DEPUTADOS (arts. 45 a 73) 41
CAPÍTULO I - DO EXERCÍCIO DO MANDATO (arts. 45 a 49) 41
CAPÍTULO II - DA VAGA, DA LICENÇA, DO AFASTAMENTO E DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO MANDATO (arts. 50 a 56) 44
CAPÍTULO III - DA SUSTAÇÃO DO ANDAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL CONTRA DEPUTADO (arts. 57 e 58) 50
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1997)
Tema(s): Poder Legislativo
ISBN: 85-85157-32-1
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29374
Número de classificação (CDU): 342.536 (815.1)"1997"
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:05 Resolução nº 5.176, de 6 de novembro de 1997

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