Fórum Administrativo: Direito Público : [1395] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A revista Fórum Administrativo aborda o direito público, com enfoque especial em controle, processo administrativo disciplinar e regulação.

Apresenta orientações práticas referentes ao servidor público e à gestão de pessoas.

Na doutrina são encontrados artigos e pareceres.

O conteúdo de jurisprudência traz acórdãos na íntegra, ementário e tendências jurisprudenciais, com decisões selecionadas de informativos dos tribunais.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 89)Oliveira, Antônio Flávio de
2017A prescrição intercorrente no processo administrativo federal : Lei n. 9.873/99Gama, Carlos Alberto
2017Responsabilidade objetiva no direito penal tributárioOliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2017Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração públicaMedeiros, Isabelle Liane Galvão de; Nelson, Rocco Antônio Rangel Rosso; Farias, Sérgio Ricardo Barroso
2017Transparência administrativa e o controle externo dos tribunais de contasBorges, Priscila Kelly Fernandes Pedroso
2017Ministério público de contas brasileiro : ser ou não ser, eis a questãoMesquita, Patrick Bezerra
2017O potencial dos tribunais de contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizadora para o sistema carcerárioAssal, Fêres El
2017Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiroMadureira, Cláudio Penedo
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 88)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteMartins, Ives Gandra da Silva
2017Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidadeMarrara, Thiago; Maffioletti, Emanuelle Urbano
2017Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestruturaGuerra, Sérgio
2017Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta éticaNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2017O provimento derivado inconstitucionalLino, Guilherme Cardoso Ferreira
2017A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno ao tabelionatoCopola, Gina
2017O novo modelo de controle de constitucionalidade na França : a questão prioritária de constitucionalidade (QPC)Castro, Carlos Roberto Siqueira
2017Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros : análise do contrato do Terminal de Santarém - STM 05Oliveira, Anderson Marcio de
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 87)Oliveira, Antônio Flávio de
2017As amarras ao desenvolvimento do Brasil : comentários sobre a burocracia estatalFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2017Da repercussão do novo CPC no processo administrativo federalNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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