Fórum Administrativo: Direito Público : [1412] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A revista Fórum Administrativo aborda o direito público, com enfoque especial em controle, processo administrativo disciplinar e regulação.

Apresenta orientações práticas referentes ao servidor público e à gestão de pessoas.

Na doutrina são encontrados artigos e pareceres.

O conteúdo de jurisprudência traz acórdãos na íntegra, ementário e tendências jurisprudenciais, com decisões selecionadas de informativos dos tribunais.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 91)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Resolução n. 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs. 8.212/91 e 9.528/97 - Efeitos da perda de eficácia "ex tunc" de tais dispositivosMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Martins, Rogério Gandra da Silva
2017As tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos tribunais de contasMaia, Renata C. Vieira
2017Neurociência : um novo modelo para políticas anticorrupção?Mourão, Licurgo
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos
2017Os vinte e cinco anos da Lei de Improbidade Administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevânciaCopola, Gina
2017A importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidadesMariano, Cynara Monteiro; Furtado, Emmanuel Teófilo; Carvalho, Juliana Pedrosa
2017Os limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos tribunais de contas : a necessidade da individualização de conduta como garantia da ampla defesaSilva Júnior, Arnaldo
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 90)Oliveira, Antônio Flávio de
2017O procurador do Estado como mediador de conflitos : incompatibilidade ou autonomia da vontade?Ferreira Filho, Marcílio da Silva
2017A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federalVicente, Luciano Rosa
2017O processo de contas e a mitigação da Súmula Vinculante n. 3 : algumas dificuldades práticas na aplicação do contraditório e da ampla defesaMachado, Henrique Pandim Barbosa
2017O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula Vinculante n. 13, do e. Supremo Tribunal FederalCopola, Gina
2017Raízes do Brasil e Supremo Tribunal Federal : breves notas sobre nepotismo e súmula vinculanteLuiz, Diogo
2017O princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : uma análise à luz da jurisprudência do TCUVieira, Danilo Miranda
2017Um projeto para permitir a livre pactuação das partes no âmbito criminal, aprimorando a eficiência e eficácia da Justiça : a adoção do plea bargainTorres, Benedito; Cavalcanti, Felipe Locke; Christino, Márcio Sérgio
2017Grandes transformações do direito contemporâneo e o pensamento de Robert AlexyBarroso, Luís Roberto
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 89)Oliveira, Antônio Flávio de
2017A prescrição intercorrente no processo administrativo federal : Lei n. 9.873/99Gama, Carlos Alberto
2017Responsabilidade objetiva no direito penal tributárioOliveira, Antônio Cláudio Mariz de
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