Fórum Administrativo: Direito Público : [1770] Collection home page

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A revista Fórum Administrativo aborda o direito público, com enfoque especial em controle, processo administrativo disciplinar e regulação. Apresenta orientações práticas referentes ao servidor público e à gestão de pessoas. Na doutrina são encontrados artigos e pareceres. O conteúdo de jurisprudência traz acórdãos na íntegra, ementário e tendências jurisprudenciais, com decisões selecionadas de informativos dos tribunais.

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2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 108)Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 108)Oliveira, Antônio Flávio de
2019O plano plurianual como instrumento normativo de planejamento de políticas públicas e as diretrizes da boa governançaO plano plurianual como instrumento normativo de planejamento de políticas públicas e as diretrizes da boa governançaGomes, Vera Núbia Zandonadi
2019El procedimiento administrativo latinoamericano, sus principios y la Ley federal brasileña nº 9.784/99El procedimiento administrativo latinoamericano, sus principios y la Ley federal brasileña nº 9.784/99Galvão, Rodrigo
2019Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosAnálise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicosBatista, Nadia Cristina
2019A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticosA judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticosCruz, Ester Mariane da; Hacker, Camila
2019Previsão orçamentária de custo para alimentação em sessões de conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás, com fundamento em pesquisa empíricaPrevisão orçamentária de custo para alimentação em sessões de conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás, com fundamento em pesquisa empíricaNeves, Cleuler Barbosa das; Tomás, Aline Vieira
2019Dosimetria da pena e sua implicação no processo de contasDosimetria da pena e sua implicação no processo de contasMatias, Arthur J. Jacon
2019Constitucionalização, administração pública e solução consensual de conflitosConstitucionalização, administração pública e solução consensual de conflitosAzevedo Neto, Platon Teixeira de; Natal, Miccael Pardinho
2021Os impactos causados pela Covid-19 nas licitações e nos contratos administrativos relativos à área da saúde no município de Goiânia : análise da redefinição das prioridades de políticas públicas no ano de 2020, à luz das teorias do mínimo existencial, da reserva do financeiramente possível e das escolhas trágicasOs impactos causados pela Covid-19 nas licitações e nos contratos administrativos relativos à área da saúde no município de Goiânia : análise da redefinição das prioridades de políticas públicas no ano de 2020, à luz das teorias do mínimo existencial, da reserva do financeiramente possível e das escolhas trágicasMendes, Thais Silveira Garcia
2021Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 139)Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 139)Faria, Carolina Lemos de
2021Créditos contra o FCVS: urgência de aplicação de meios engenhosos para conferir eficiência e economicidade ao processo de novação e expedição do título público CVS ou para dação em pagamento dos créditos desse fundoCréditos contra o FCVS: urgência de aplicação de meios engenhosos para conferir eficiência e economicidade ao processo de novação e expedição do título público CVS ou para dação em pagamento dos créditos desse fundoSaraiva Filho, Oswaldo Othon de P.
2021Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STFAcumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos temas 377 e 384 de repercussão geral do STFOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2021Responsabilidade civil dos partidos políticosResponsabilidade civil dos partidos políticosPedreira, Ana Maria; Torres, Vivian de Almeida Gregori
2021Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 138)Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 138)Faria, Carolina Lemos de
2021Análise jurídica de questões essenciais assacadas pela CPI da CovidAnálise jurídica de questões essenciais assacadas pela CPI da CovidMartins, Ives Gandra da Silva [et al.]
2021Acordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinarAcordo de não persecução cível: reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinarOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Carmo, Thiago Gomes do
2021Vínculos jurídicos entre agente e Estado : análise comparativa das realidades brasileira e lusitana nas reformas do direito da função públicaVínculos jurídicos entre agente e Estado : análise comparativa das realidades brasileira e lusitana nas reformas do direito da função públicaSimões, André Pinho
2021Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 137)Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 137)Faria, Carolina Lemos de
2021Patrimonialismo e profissionalização da função pública no BrasilPatrimonialismo e profissionalização da função pública no BrasilLima, Taíse Leal; Araújo, Ana Luiza Gomes de
2021Requisição administrativa de insumos para a vacina contra Covid-19Requisição administrativa de insumos para a vacina contra Covid-19Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
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