Fórum Administrativo: Direito Público : [1452] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A revista Fórum Administrativo aborda o direito público, com enfoque especial em controle, processo administrativo disciplinar e regulação.

Apresenta orientações práticas referentes ao servidor público e à gestão de pessoas.

Na doutrina são encontrados artigos e pareceres.

O conteúdo de jurisprudência traz acórdãos na íntegra, ementário e tendências jurisprudenciais, com decisões selecionadas de informativos dos tribunais.

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2018Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 96)Oliveira, Antônio Flávio de
2018O regime jurídico das empresas estataisVinci Júnior, Wilson José
2018[O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a abertura de investigações (Inquérito 4.462/DF) sobre fatos relacionados ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha, e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, em razão das declarações prestadas pelos colaboradores José de Carvalho Filho, Cláudio Melo Filho, Marcelo Bahia Odebrecht, Benedicto da Silva Júnior, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Paulo Henyan Yue Cesena...] - Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Pflug, Samantha Ribeiro Meyer
2018Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de ContasOliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
2018Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado por comportamentos administrativosBatista, Nádia Cristina
2018Manutenção das serventias notariais e de registro do estado do Paraná por força do princípio da segurança jurídicaCruz, Marília Tizzot Borges da
2018A inconstitucionalidade da súmula vinculante frente ao paradigma do Estado democrático de direitoOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2018Os conceitos de excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos para fins de aplicação do art. 135 do Código Tributário Nacional - CTNPraseres, Júlio Mariano Fernandes
2018Improbidade administrativa: duas questões atuais e relevantes: 1. ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor; 2. indeferimento liminar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentamCopola, Gina
2018Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 95)Oliveira, Antônio Flávio de
2018O novo CPC e a atuação dos procuradores municipaisFloriano, Eduardo de Souza
2018Distinção entre o princípio da proteção da confiança e o princípio da boa-féSilva, Marcelo Rodrigues da
2018Ministério Público de Contas - Estágio probatório - Vitaliciamento - Correição funcional, escolha de procurador-geral e autonomia institucionalFreitas, Juarez
2018Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens - Inclusão da multa civil - IlegalidadeCopola, Gina
2018O novo CPC e a atuação dos procuradores municipaiFloriano, Eduardo de Souza
2018A função jurisdicional dos tribunais de contasPaula, Denise Mariano de; Guerra, Evandro Martins
2018Honorários advocatícios e advocacia pública no novo Código de Processo CivilConceição, Antenógenes Faria [et al]
2018A aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da repercussão geral do STFMachado, Henrique Pandim Barbosa
2018Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 93)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da UniãoPombo, Rodrigo Goulart de Freitas
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