Fórum Administrativo: Direito Público : [1546] Collection home page

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A revista Fórum Administrativo aborda o direito público, com enfoque especial em controle, processo administrativo disciplinar e regulação. Apresenta orientações práticas referentes ao servidor público e à gestão de pessoas. Na doutrina são encontrados artigos e pareceres. O conteúdo de jurisprudência traz acórdãos na íntegra, ementário e tendências jurisprudenciais, com decisões selecionadas de informativos dos tribunais.

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2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 106)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Parecer nº 382/2019, emitido nos autos TCM/GO nº 18404/17 - Denúncia - Nepotismo - Improcedência - Caracterização de conflito de interesses - Recomendações ao prefeito municipalMotta, Fabrício
2019Estudo dos modelos de mediação : uma análise aprofundada sobre esse mecanismo de autocomposiçãoBatista, Nadia Cristina
2019As agências reguladoras e a arbitragem : uma alternativa às divergências setoriaisGuerra, Luis Roberto Cordeiro
2019Servidores ocupantes de cargos de procurador jurídico (nomeado antes da edição da Constituição federal de 1988) e secretário dos negócios jurídicos - Ausência de ilegalidade - Inexistência de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
2019Licitação e government by policies : crítica ao uso da licitação como meio de promoção de políticas públicasCalixto, Fernanda Karoline Oliveira
2019Precedentes judiciais no Superior Tribunal de Justiça em matéria de direito administrativo em 2018Moura, Emerson Affonso da Costa; Lima, Leonardo Pereira de
2019Revalidação de diplomasNovo, Benigno Nunez; Soares, Frank Ronaldo
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 107)Oliveira, Antônio Flávio de
2019História do controle de constitucionalidade no Brasil : existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF?Amorim, Victor Aguiar Jardim de
2019Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federalNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2019O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil : algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamentoCarvalho, Osvaldo Ferreira de; Souza, Gustavo de Assis
2019A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da ConstituinteNangino, Matheus Jasper Soares
2019Da possibilidade de regulação dos direitos fundamentais : licença à gestante servidora pública no período de estágio probatórioGonçalves, Henrique de Almeida Freire
2019Benefício assistencial de prestação continuada : aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal FederalSilva, Filipe dos Santos
2019O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)Motta, Fabrício; Naves, Fernanda de Moura Ribeiro
2019Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018Moura, Emerson Affonso da Costa; Lima, Leonardo Pereira de
2019Regimentos das casas legislativas : aspectos gerais, natureza jurídica e característicasSilva Filho, Derly Barreto e
2019Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 104)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Uma concepção personalista do direito : pessoa humana como protagonista do fenômeno constitucionalCarvalho, Osvaldo Ferreira de
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