Fórum Administrativo: Direito Público : [1366] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A revista Fórum Administrativo aborda o direito público, com enfoque especial em controle, processo administrativo disciplinar e regulação.

Apresenta orientações práticas referentes ao servidor público e à gestão de pessoas.

Na doutrina são encontrados artigos e pareceres.

O conteúdo de jurisprudência traz acórdãos na íntegra, ementário e tendências jurisprudenciais, com decisões selecionadas de informativos dos tribunais.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 86)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Transadministrativismo e complianceAraújo, Thiago Cardoso; Marçal, Thaís Boia
2017A organização da administração pública indireta brasileiraVinci Júnior, Wilson José
2017Uber e serviços de táxi no Brasil sob a ótica do direito administrativoDourado, Thaís Amaral; Motta, Fabrício Macedo
2017Da pena de censura do código de ética federal : inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idemNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos; Vasconcelos, Waleska B. de C.
2017A incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência públicaSilva, Caio Fernando Magalhães da
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 85)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Os direitos sociais como categoria constitucionalCarvalho, Osvaldo Ferreira de
2017Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda públicaOliveira, Marcelo Henrique Matos; Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
2017Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
2017Honorários sucumbenciais no CPC/2015 e fazenda pública : o importante papel do advogado público no exercício do controle interno da administraçãoAguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
2017Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais : a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possívelGonzaga, Geovanna Ellen da Silva
2017O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesaDemo, Alcenir José; Bonomo Júnior, Aylton
2017A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n. 20/1998 : análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesadosSantos Júnior, Adalmo Oliveira dos
Abr-2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 84)Oliveira, Antônio Flávio de
Abr-2017A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídicoOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Marçal, Thaís Boia
Abr-2017Desafios de inovação na administração pública contemporânea : "destruição criadora" ou "inovação destruidora" do direito administrativo?Nohara, Irene Patrícia
Abr-2017Lassale, Hesse e o direito penal internacionalMachado, Henrique Pandim Barbosa
Abr-2017Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração públicaRocha, Francisco Lobello de Oliveira
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