Fórum Administrativo: Direito Público : [1387] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A revista Fórum Administrativo aborda o direito público, com enfoque especial em controle, processo administrativo disciplinar e regulação.

Apresenta orientações práticas referentes ao servidor público e à gestão de pessoas.

Na doutrina são encontrados artigos e pareceres.

O conteúdo de jurisprudência traz acórdãos na íntegra, ementário e tendências jurisprudenciais, com decisões selecionadas de informativos dos tribunais.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 88)Oliveira, Antônio Flávio de
2017Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteMartins, Ives Gandra da Silva
2017Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidadeMarrara, Thiago; Maffioletti, Emanuelle Urbano
2017Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestruturaGuerra, Sérgio
2017Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta éticaNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
2017O provimento derivado inconstitucionalLino, Guilherme Cardoso Ferreira
2017A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno ao tabelionatoCopola, Gina
2017O novo modelo de controle de constitucionalidade na França : a questão prioritária de constitucionalidade (QPC)Castro, Carlos Roberto Siqueira
2017Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros : análise do contrato do Terminal de Santarém - STM 05Oliveira, Anderson Marcio de
2017Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 87)Oliveira, Antônio Flávio de
2017As amarras ao desenvolvimento do Brasil : comentários sobre a burocracia estatalFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2017Da repercussão do novo CPC no processo administrativo federalNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017Acúmulo de cargos na administração pública : o controvertido Parecer n. 145/98 da Advocacia-Geral da União à luz da jurisprudência pátriaFernandes, Rafael Laffitte
2017Princípio da capacidade contributiva e sua aplicabilidade em ênfase nos tributos : imposto e taxa, com liame na política tarifária dos serviços públicosBatista, Nadia Cristina
2017Reflexos do princípio constitucional da função social da propriedade na usucapiãoDiniz, Maria Helena
2017O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A, da Lei federal nº 8.429, de 1992Copola, Gina
2017Segurança jurídica do pesquisador e as normas construídas a partir da Lei de Ciência, Tecnologia e InovaçãoSouza, Felipe Carvalho Olegário de
2017A possibilidade de controle judicial das políticas públicasMoreira, Eduardo Ribeiro
2017Reorganizações societárias e os limites da responsabilidade objetiva na Lei Anticorrupção : Lei n. 12.846/2013Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de
2017Movimentos de redução da discricionariedade administrativa : eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zeroOliveira, Cláudio Brandão de
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