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Tipo: Artigo
Título: Comentário à Súmula 613 do STJ
Autor(es): Marchesan, Ana Maria Moreira
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2018
Está contido: Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]
Citação: MARCHESAN, Ana Maria Moreira. Comentário à Súmula 613 do STJ. Revista de Direito Ambiental [recurso eletrônico]. São Paulo, n.91, jul./set. 2018
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Proteção ambiental - Brasil
Fato jurídico - Brasil
Princípio da segurança jurídica - Brasil
Tema(s): Meio Ambiente
Outros: 148773
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29268
Número de classificação (CDU): 502.34
Idioma: Português (Brasil)
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