Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29224
Tipo: Artigo
Título: Limites para o poder constituinte derivado, em face de matérias já declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal : estudo de caso Emenda Constitucional nº 96
Autor(es): Santos, Adriana Cecilio Marco dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2017
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citação: SANTOS, Adriana Cecilio Marco dos. Limites para o poder constituinte derivado, em face de matérias já declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal: estudo de caso Emenda Constitucional nº 96. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.11, n.39, set./dez. 2017.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Controle de constitucionalidade - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Crueldade contra animal - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 148145
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29224
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista Brasileira de Estudos Constitucionais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Editora Fórum - Plataform Fórum de Conhecimento Juridico.pdf722,65 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.