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metadata.dc.type: Artigo
Title: Um singelo esboço de uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal : estudos sobre a intimação e a notificação no processo penal brasileiro
Authors: Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: AZEVÊDO, Bernardo Montalvão Varjão de. Um singelo esboço de uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal: estudos sobre a intimação e a notificação no processo penal brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 852, p. 447-463, out. 2006.
Keywords: Intimação (Processo penal) - Brasil
Processo penal - Brasil
Notificação - Brasil
Citação (Processo penal) - Brasil
Ato jurídico - Brasil
Direito de defesa (Processo penal) - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Contraditório - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 86978
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29221
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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