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Tipo: Livro
Título: Cartilha para proposição de emendas ao projeto de lei de orçamento anual
Autor(es): Rezende, Aline
Menicucci, Rivânia
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência de Finanças e Orçamento.
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Consultoria Temática.
Revisor(es): Martorano, Marise
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2018
Notas: Projeto gráfico e editoração: DCI - Gerência de Publicidade e Comunicação Visual.
Mesa da Assembleia: Adalclever Lopes (Presidente), Lafayette de Andrada (1º vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (2º vice-presidente), Inácio Franco (3º vice-presidente), Rogério Correia (1º secretário), Alencar da Silveira Jr. (2º secretário), Arlen Santiago (3º secretário).
Citação: REZENDE, Aline Martins Ribeiro Tavares; MENICUCCI, Rivânia Mara Alves. Cartilha para proposição de emendas ao projeto de lei de orçamento anual. Belo Horizonte : Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Gerência-Geral de Consultoria Temática, Gerência de Finanças e Orçamento, 2018. 76 p.
Resumo: Apresentação de regras e procedimentos para cadastro e apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Orçamento Anual - PLOA; seus prazos e processo de tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Exposição da legislação aplicável ao processo de emendas ao orçamento (impositividade da execução de programação orçamentária originada de emenda parlamentar individual). Proposição de emendas ao orçamento e instruções para elaboração de emendas ao PLOA através do Sistema de Emendas ao Orçamento - SOR - Módulo Gabinetes. Emendas de Texto ao Orçamento.
Sumário: INTRODUÇÃO 5
1. TRAMITAÇÃO E PRAZOS DO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - PLOA 6
2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO PROCESSO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO 8
2.1 Emenda à Constituição nº 96/2018 - Impositividade da execução de programação orçamentária originada de emenda parlamentar individual 9
2.2 Decisão da Assembleia sobre emendas individuais ao Projeto de Lei de Orçamento Anual 12
2.2.1 Parâmetros de aprovação das emendas individuais 13
2.2.2 Cálculo da Cota Parlamentar 13
2.2.3 Relatoria do PLOA 13
2.2.4 Sistema informatizado para elaboração de emendas ao orçamento 13
3. EMENDAS AO ORÇAMENTO 14
3.1 Emendas individuais 14
3.2 Emendas coletivas, de comissão, de bancada e de bloco 14
4. INSTRUÇÕES PARA PROPOSIÇÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO 16
4.1 Acesso ao Sistema de Emendas ao Orçamento - SOR - Módulo Gabinetes 16
4.2 Emenda de Despesa ao Orçamento 18
4.2.1 Emenda de Despesa com utilização da Cota Parlamentar 22
4.2.1.1 Cadastro de Emenda de Despesa com utilização da Cota Parlamentar 22
4.2.1.1.1 Alteração de Emenda de Despesa cadastrada com utilização da Cota Parlamentar 37
4.2.1.1.2 Exclusão de Emenda de Despesa cadastrada com utilização da Cota Parlamentar 43
4.2.1.2 Apresentação de Emenda de Despesa com utilização da Cota Parlamentar 45
4.2.1.3 Retirada de Emenda de Despesa com utilização da Cota Parlamentar 49
4.2.2 Emenda de Despesa sem utilização da Cota Parlamentar 54
4.2.2.1 Cadastro de Emenda de Despesa sem utilização da Cota Parlamentar 54
4.2.2.1.1 Alteração ou Exclusão de Emenda de Despesa cadastrada sem utilização da Cota Parlamentar 57
4.2.2.2 Apresentação de Emenda de Despesa sem utilização da Cota Parlamentar 57
4.2.2.3 Retirada de Emenda de Despesa sem utilização da Cota Parlamentar 59
4.3 Emendas de Texto ao Orçamento 61
4.4 Relatórios 63
Assunto: Orçamento público
Emenda parlamentar
Processo legislativo
Lei orçamentária anual (LOA)
Outros: 78781
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/29035
Número de classificação (CDU): 336.12(815.1) R467c
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)

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