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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005
Autor(es): Alves, Ana Paula Peres Falcão
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2006
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: ALVES, Ana Paula Peres Falcão. Responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 95, n. 846, p. 465-474, abr. 2006.
Assunto: Direito penal tributário
Responsabilidade penal - Natureza fiscal - Brasil
Contribuinte (Pessoa física) - Responsabilidade tributária - Brasil
Elisão fiscal - Brasil
Ilícito fiscal - Brasil
Evasão fiscal - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 83855
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28981
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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