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Tipo: Artigo
Título: A ideologia da propriedade intelectual : a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor
Autor(es): Vianna, Túlio Lima
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2006
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: VIANNA, Túlio Lima. A ideologia da propriedade intelectual: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 95, n. 845, p. 443-456, mar. 2006.
Assunto: Brasil. [Código penal (1940)]
Propriedade intelectual - Aspectos jurídicos História - Brasil
Direito autoral - Brasil
Direito de propriedade - Brasil
Pirataria - Brasil
Culpabilidade - Brasil
Reprodução (Direito autoral) - Brasil
Software - Brasil
Tipo penal - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 83536
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28968
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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