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Tipo: Artigo
Título: A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto : um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal
Autor(es): Bahia, Cláudio José Amaral
Panhozzi, Aline
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2006
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: BAHIA, Cláudio José Amaral; PANHOZZI, Aline. A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 95, n. 843, p. 415-441, jan. 2006.
Assunto: Direito à vida - Aspectos constitucionais - Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil
Aborto - Aspectos jurídicos - Brasil
Parto - Aspectos jurídicos - Brasil
Crime contra a vida - Aspectos constitucionais - Brasil
Anencefalia - Aspectos jurídicos - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 82574
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28942
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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