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metadata.dc.type: Artigo
Title: O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Authors: Wald, Arnoldo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: WALD, Arnoldo. O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 96, n. 866, p. 11-23, dez. 2007
Keywords: Agência reguladora - Poder normativo - Brasil
Agência reguladora - Competência - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Poder regulamentar - Brasil
Equilíbrio econômico-financeiro - Jurisprudência - Brasil
Regulação jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 93682
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28929
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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