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Tipo: Artigo
Título: O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Autor(es): Wald, Arnoldo
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2007
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: WALD, Arnoldo. O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 96, n. 866, p. 11-23, dez. 2007
Assunto: Agência reguladora - Poder normativo - Brasil
Agência reguladora - Competência - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Poder regulamentar - Brasil
Equilíbrio econômico - Jurisprudência - Brasil
Regulação jurídica - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 93682
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28929
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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