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Tipo: Livro
Título: Relatório final da Comissão Especial do Tribunal de Contas
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Especial do Tribunal de Contas
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2003
Notas: Inclui apresentação pelo Deputado Mauri Torres.
Inclui prefácio dos Deputados Sebastião Navarro Vieira e Antônio Carlos Andrada.
Comissão Especial para averiguar o funcionamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em relação à sua organização interna, aos procedimentos fiscalizatórios que lhes são afetos, bem como às outras atribuições constitucionais inerentes à sua função.
Composição da Comissão - Efetivos: Deputados Sebastião Navarro Vieira(Presidente), Fábio Avelar (Vice Presidente), Antônio Carlos Andrada (Relator), José Henrique e Rogério Correia. Suplentes: Deputados Gil Pereira, Gilberto Abramo, Marília Campos, Mauro Lobo e Olinto Godinho.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Comissão Especial do Tribunal de Contas. Relatório final da Comissão Especial do Tribunal de Contas. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2003. 92 p.
Resumo: A Comissão do Tribunal de Contas, com a finalidade de averiguar o funcionamento daquele órgao, investigando,entre outros temas de destaque, falhas na fiscalização de licitações públicas, dificuldades de relacionamento com o Ministério Público e necessidade de fortacelecer o controle interno dos municípios.
Sumário: I Introdução 15
II Composição e prazo da Comissão 15
III Audiências promovidas pela Comissão 16
IV Análise da questão 1 Organização interna do Tribunal de Contas 17
2 Procedimentos fiscalizatórios 20
3 O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 22
4 Visitas aos Tribunais de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de Goiás, de Minas Gerais e dos municípios de Goiás 22
5 Conclusões 24
VI Anexos 37
Anexo 1 Resumo dos depoimentos 39
Anexo 2 Proposta de Emenda à Constituição estabelecendo forma de ingresso ao cargo de Auditor do Tribunal de Contas 49
Anexo 3 Mensagem a ser enviada a parlamentares mineiros no Congresso Nacional e aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados 50
Anexo 4 Proposta de Emenda à Constituição inserindo a criação do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas 52
Anexo 5 Lei nº 11160, de 1998, que organiza o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas 53
Anexo 6 Regimento Interno do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 55
Anexo 7 Edital do Concurso de Adjunto de Procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 65
Anexo 8 Proposta de alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 80
Anexo 9 Análise prévia da documentação 87
Assunto: Minas Gerais. Tribunal de Contas (TCMG)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Especial do Tribunal de Contas
Outros: 14656
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/289
Número de classificação (CDU): 336.126.55(815.1)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Relatórios
Assembleia Legislativa (Memória)

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