Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28846
Tipo: Artigo
Título: Desmistificando a função social da propriedade com base na Constituição federal e legislação infraconstitucional
Autor(es): Mesquita, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2007
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: MESQUITA, Rodrigo Octávio de Godoy Bueno Caldas. Desmistificando a função social da propriedade com base na Constituição federal e legislação infraconstitucional. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 96, n. 860, p. 91-133, jun. 2007.
Assunto: Função social da propriedade - Aspectos constitucionais - Brasil
Função social da propriedade - Aspectos jurídicos - Brasil
Função social da propriedade - Doutrinas e controvérsias
Direito de propriedade - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 90757
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28846
Número de classificação (CDU): 34
Idioma: Português (Brasil)
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