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metadata.dc.type: Artigo
Title: Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal
Authors: Franciulli Netto, Domingos
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2007
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Artigo publicado na seção Memória do Direito Brasileiro
Citation: FRANCIULLI NETTO, Domingos. Questões mais comuns argüidas em ações sobre o FGTS de competência da Justiça Federal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 96, n. 858, p. 729-745, abr. 2007.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Direito adquirido - Brasil
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) - Natureza jurídica
Prescrição - Brasil
Juros de mora - Brasil
Correção monetária - Brasil
Litisconsórcio - Brasil
Ação civil pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Trabalho, Emprego e Renda
metadata.dc.identifier.other: 89647
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28830
metadata.dc.identifier.classification: 331
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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