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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Redação do vencido: Projeto de Resolução nº 1.077/96 : contém o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1996
Notas: Redação do vencido do Projeto de Resolução nº 1.077, de 20 de dezembro de 1996 que deu origem à Resolução 5176 06 de novembro de 1997.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Redação do vencido: Projeto de Resolução nº 1.077/96 : contém o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1996. 70 p.
Resumo: Texto integral da redação do vencido o projeto de Resolução nº 1.077, de 20 de dezembro de 1996, que contém a proposição do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Sumário: Título I - Disposições preliminares 1
Capítulo I - Da composição e da sede 1
Capítulo II - Da instalação da legislatura 1
Título II - Das sessões legislativas 4
Capítulo I - Disposições gerais 4
Capítulo II – Da Comissão representativa da Assembleia 5
Capítulo III - Das reuniões da Assembleia 6
Título III - Dos deputados 12
Capítulo I - Do exercício do mandato 12
Capítulo II - Da vaga, da licença, do afastamento e da suspensão do exercício do mandato 13
Capítulo III - Da licença para instauração de processo criminal contra deputado 15
Capítulo IV - Do Decoro Parlamentar 16
Capítulo V - Da Convocação de Suplente 18
Capítulo VI - Da Remuneração e da Ajuda de Custo 18
Capítulo VII - Das Lideranças 18
Título IV - Da Mesa da Assembléia 21
Capítulo I - Da Composição e da Competência 21
Capítulo II - Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia 22
Capítulo III - Dos Secretários 24
Capítulo IV - Da Polícia Interna 25
Título V - Das Comissões 26
Capítulo I - Disposições Gerais 26
Capítulo II - Das Comissões Permanentes 28
Capítulo III - Das Comissões Temporárias 32
Capítulo IV - Da Vaga nas Comissões 34
Capítulo V - Da Substituição de Membro de Comissão 35
Capítulo VI - Da Presidência de Comissão 35
Capítulo VII - Da Reunião de Comissão 36
Capítulo VIII - Da Reunião Conjunta de Comissões 37
Capítulo IX - Da Ordem dos Trabalhos 38
Capítulo X - Do Parecer 40
Capítulo XI - Da Audiência Pública 41
Capítulo XII - Da Representação Popular 41
Capítulo XIII - Do Assessoramento às Comissões 41
Título VI - Do Debate e da Questão de Ordem 41
Capítulo I - Da Ordem dos Debates 42
Capítulo II - Da Questão de Ordem 44
Título VII - Do Processo Legislativo 44
Capítulo I - Da Proposição 44
Capítulo II - Da Discussão 60
Capítulo III - Da Votação 61
Capítulo IV - Da Redação Final 65
Capítulo V - Das Peculiaridades do Processo Legislativo 65
Título VIII - Regras Gerais de Prazo 68
Título IX - Da Posse do Governador e do Vice-Governador 68
Título X – Do Comparecimento de Autoridades 69
Título XI – Do processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador e do Vice-Governador do Estado e de Secretário de Estado 69
Título XIII – Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação 70
Título XIV – Disposições Finais e Transitórias 70
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1996) - Projeto de resolução
Outros: 9373
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/288
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)"1997"
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)
Legislação

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