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metadata.dc.type: Artigo
Title: Considerações em torno da Lei n. 11.689 de 09.06.2008
Authors: Farias, Vilson
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: FARIAS, Vilson. Considerações em torno da Lei n. 11.689 de 09.06.2008. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.97, n.878, p. 377-423, dez. 2008.
Keywords: Brasil. [Código de processo penal (1941)] - Alteração
Processo penal - Legislação - Alteração - Brasil
Tribunal do júri - Legislação - Alteração - Brasil
Intimação - Brasil
Desaforamento - Brasil
Libelo crime acusatório - Brasil
Jurado - Brasil
Pronúncia (Processo penal) - Brasil
Apelação (Processo penal) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 98859
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28730
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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