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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Relatório Técnico
Título: Relatório final : Comissão Especial da Reforma Tributária
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Especial da Reforma Tributária
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2008
Notas: Inclui apresentação pelo Deputado Alberto Pinto Coelho.
Inclui prefácios pelos Deputados Sebastião Helvécio e Antônio Júlio.
Composição da Comissão- Membros efetivos: Deputados Sebastião Helvécio(Presidente), Agostinho Patrús Filho( Vice Presidente), Antônio Júlio(Relator), Zé Maia e Elisa Costa. Suplentes: Deputados Luiz Humberto Carneiro, Wander Borges, Gilberto Abramo,Paulo Guedes e Carlos Pimenta.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Comissão Especial da Reforma Tributária. Relatório final: Comissão Especial da Reforma Tributária. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2008. 64 p.
Resumo: Proposta de emenda à constituição federal elaborada pela Comissão Especial para proceder a estudos sobre a Reforma Tributária criada pela Assembleia de Minas com a finalidade de aprimorar o projeto apresentado pelo Governo Federal, corrigindo as falhas nele detectadas.
Sumário: Apresentação 5
Prefácio 7
I Introdução 11
1 Criação 11
1.1 Objetivos 11
1.2 Metodologia 11
1.3 Composição 11
1.4 Prazo de funcionamento 12
2 Antecedentes 12
3 Trabalhos realizados 13
4 Reuniões da Comissão Especial 14
II Desenvolvimento 16
2.1 Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais 16
2.2 Câmara dos Deputados 19
2.3 Federação da Indústrias do Estado de Minas Gerais 21
2.4 Delegacia Sindical do Unafisco de Belo Horizonte 22
2.5 Sindifisco-Minas Gerais 22
2.6 Siamig - Sindaçúcar 23
2.7 Associação Nacional dos Municípios Produtores - Anamup 23
2.8 Associação Mineira de Municípios - AMM 24
2.9 Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig 25
III Conclusões 26
IV Recomendações 27
V Anexo-Proposta de Emenda à Constituição nº233, de 2008 37
Assunto: Reforma tributária - Brasil
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Especial da Reforma Tributária
Tema(s): Finanças públicas
Outros: 50026
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/287
Número de classificação (CDU): 336.2(81)
Aparece nas coleções:Relatórios
Administração pública (Memória)

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