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metadata.dc.type: Artigo
Title: A constitucionalidade do procedimento eletrônico frente à nova redação do art. 154 do Código de Processo Civil
Authors: Vianna, Túlio Lima
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2008
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Parecer
Citation: VIANNA, Túlio Lima. A constitucionalidade do procedimento eletrônico frente à nova redação do art. 154 do Código de Processo Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 874, p. 103-108, ago. 2008.
Keywords: Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Processo civil - Legislação - Alteração - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Direito de defesa - Brasil
Devido processo legal - Brasil
Publicidade (Direito) - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Processo eletrônico - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 97078
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28655
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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