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Tipo: Artigo
Título: Parecer do Ministério Público em 2ª Instância (área penal), abordando, entre outras questões, a da revogação da circunstância atenuante da menoridade, em face da entrada em vigor do novo Código Civil
Autor(es): Sarabando, José Fernando Marreiros
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2008
Está contido: Revista dos Tribunais
Notas: Parecer
Citação: SARABANDO, José Fernando Marreiros. Parecer do Ministério Público em 2ª Instância (área penal), abordando, entre outras questões, a da revogação da circunstância atenuante da menoridade, em face da entrada em vigor do novo Código Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 873, p. 447-453, jul. 2008.
Assunto: Tráfico de droga - Brasil
Circunstância atenuante - Revogação - Brasil
Menoridade - Brasil
Nulidade no processo penal - Brasil
Perícia (Processo penal) - Brasil
Toxicologia - Brasil
Direito de defesa (Processo penal) - Brasil
Prova criminal - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 96444
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28650
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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