Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/286
metadata.dc.type: Livro
Title: Projeto de resolução do regimento interno
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. Assembleia Legislativa
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1996
Description: Projeto de Resolução nº 1.077, de 20 de dezembro de 1996 que deu origem à Resolução 5176 06 de novembro de 1997.
Citation: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Projeto de resolução do regimento interno. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1996. 112 p.
Abstract: Texto integral do projeto de Resolução nº 1.077, de 20 de dezembro de 1996, que contém a proposição do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
metadata.dc.description.summary: TÍTULO I - Disposições preliminares 1
CAPÍTULO I - Da composição e da sede 1
CAPÍTULO II - Da instalação da legislatura 2
TÍTULO II - Das sessões legislativas 6
CAPÍTULO I - Disposições gerais 6
CAPÍTULO II – Da Comissão representativa da Assembleia 8
CAPÍTULO III - Das reuniões da Assembleia 9
TÍTULO III - Dos deputados 19
CAPÍTULO I - Do exercício do mandato 19
CAPÍTULO II - Da vaga, da licença, do afastamento e da suspensão do exercício do mandato 21
CAPÍTULO III - Da licença para instauração de processo criminal contra deputado 24
Capítulo IV - Do Decoro Parlamentar 26
Capítulo V - Da Convocação de Suplente 28
Capítulo VI - Da Remuneração e da Ajuda de Custo 29
Capítulo VII - Das Lideranças 29
Título IV - Da Mesa da Assembléia 33
Capítulo I - Da Composição e da Competência 33
Capítulo II - Do Presidente e dos Vice-Presidentes da Assembléia 36
Capítulo III - Dos Secretários 39
Capítulo IV - Da Polícia Interna 41
Título V - Das Comissões 42
Capítulo I - Disposições Gerais 42
Capítulo II - Das Comissões Permanentes 45
Capítulo III - Das Comissões Temporárias 52
Capítulo IV - Da Vaga nas Comissões 55
Capítulo V - Da Substituição de Membro de Comissão 56
Capítulo VI - Da Presidência de Comissão 56
Capítulo VII - Da Reunião de Comissão 59
Capítulo VIII - Da Reunião Conjunta de Comissões 60
Capítulo IX - Da Ordem dos Trabalhos 61
Capítulo X - Do Parecer 64
Capítulo XI - Da Audiência Pública 65
Capítulo XII - Da Representação Popular 66
Capítulo XIII - Do Assessoramento às Comissões 66
Título VI - Do Debate e da Questão de Ordem 67
Capítulo I - Da Ordem dos Debates 67
Capítulo II - Da Questão de Ordem 70
Título VII - Do Processo Legislativo 71
Capítulo I - Da Proposição 71
Capítulo II - Da Discussão 96
Capítulo III - Da Votação 97
Capítulo IV - Da Redação Final 103
Capítulo V - Das Peculiaridades do Processo Legislativo 104
Título VIII - Regras Gerais de Prazo 108
Título IX - Da Posse do Governador e do Vice-Governador 109
Título X – Do Comparecimento de Autoridades 109
Título XI – Do processo nos Crimes de Responsabilidade do Governador e do Vice-Governador do Estado e de Secretário de Estado 110
Título XIII – Do Credenciamento dos Representantes dos Órgãos de Comunicação 111
Título XIV – Disposições Finais e Transitórias 111
Keywords: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno - Projeto de resolução (1996)
metadata.dc.identifier.other: 9138
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/286
metadata.dc.identifier.classification: 342.536(815.1)"1997"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Assembleia Legislativa (Memória)
Legislação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
286.pdfProjeto de resolução do regimento interno17,52 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.