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Tipo: Artigo
Título: Mínimo existencial e direitos sociais fundamentais : políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdade
Autor(es): Freitas, Leonardo Buíssa
Gomides, Débora Barcelos Vieira
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2018
Está contido: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citação: FREITAS, Leonardo Buíssa; GOMIDES, Débora Barcelos Vieira. Mínimo existencial e direitos sociais fundamentais: políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdade. Interesse Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.20, n.109, maio/jun. 2018.
Assunto: Política educacional - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da reserva do possível - Brasil
Princípio da proibição do retrocesso social - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Liberdade - Brasil
Sociologia da educação - Brasil
Desigualdade social - Redução - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 148011
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28364
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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