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Tipo: Artigo
Título: A ação rescisória - Compreensão e abrangência - Conseqüências em matéria tributária - A jurisprudência do STJ e do STF
Autor(es): Cais, Cleide Previtalli
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2008
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: CAIS, Cleide Previtalli. A ação rescisória - Compreensão e abrangência - Conseqüências em matéria tributária - A jurisprudência do STJ e do STF. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 97, n. 868, p. 11-52, fev. 2008.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Ação rescisória - Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Legitimidade ativa - Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Ação rescisória - Julgamento - Competência - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 94331
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28340
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
Idioma: Português (Brasil)
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