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metadata.dc.type: Artigo
Title: O modelo das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e a responsabilidade extracontratual do Poder Público estadual por danos causados a terceiros : comentários à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos administrados pelas organizações sociais
Authors: Higa, Alberto Shinji
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Description: Jurisprudência comentada
Citation: HIGA, Alberto Shinji. O modelo das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e a responsabilidade extracontratual do Poder Público estadual por danos causados a terceiros: comentários à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos administrados pelas organizações sociais. Revista de Direito do Terceiro Setor [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 11, jan./jun. 2012. Jurisprudência comentada. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3150/00000101.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 set. 2012.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O modelo das organizações sociais no âmbito federal; 3 - O modelo das organizações sociais no âmbito do Estado de São Paulo; 4 - O regime jurídico das organizações sociais; 5 - A evolução histórica da responsabilidade extracontratual do Estado; 6 - Os pressupostos da responsabilidade extracontratual do Estado; 7 - A responsabilidade estatal pelos danos causados a terceiros nos hospitais públicos administrados por organizações sociais
Keywords: Responsabilidade do Estado - Jurisprudência - São Paulo (Estado)
Responsabilidade extracontratual - Brasil
Organização social - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Saúde pública - Brasil
Hospital - Brasil
Reparação do dano - Brasil
Responsabilidade solidária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 118607
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2832
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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