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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2830
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O modelo de contrato de gestão e a legislação do Município do Rio de Janeiro |
Authors: | Lara, Ana Carolina Henrique Siqueira Alcoforado, Flávio Guedes Carneiro |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2012 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico] |
Citation: | LARA, Ana Carolina Henrique Siqueira; ALCOFORADO, Flávio Guedes Carneiro. O modelo de contrato de gestão e a legislação do Município do Rio de Janeiro. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 11, jan./jun. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2830. Acesso em: 20 set. 2012 |
Abstract: | Este artigo tem por objetivo a apresentação de uma nova forma de ajuste contratual, alinhado à perspectiva da Administração Pública consensual. Este conceito de Administração reflete a modernização da gestão pública em que o contrato de gestão surge como um importante instrumento. E é nesse sentido que o Município do Rio de Janeiro traz a sua regulamentação sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, tornandoas aptas à celebração de contrato de gestão para a gestão e execução de atividades e serviços públicos. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - A Administração Pública consensual; 2 - A Legislação do modelo OS no Município do Rio de Janeiro; 3 - Considerações finais; - Referências |
Keywords: | Contrato de gestão - Rio de Janeiro (RJ) Organizações da sociedade civil - Legislação - Rio de Janeiro (RJ) Contrato administrativo - Brasil Administração pública - Brasil Gestão - Modernização - Brasil Administração pública - Resultado - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 118604 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2830 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Terceiro Setor |
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