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metadata.dc.type: Artigo
Title: O modelo de contrato de gestão e a legislação do Município do Rio de Janeiro
Authors: Lara, Ana Carolina Henrique Siqueira
Alcoforado, Flávio Guedes Carneiro
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Citation: LARA, Ana Carolina Henrique Siqueira; ALCOFORADO, Flávio Guedes Carneiro. O modelo de contrato de gestão e a legislação do Município do Rio de Janeiro. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 11, jan./jun. 2012. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2830. Acesso em: 20 set. 2012
Abstract: Este artigo tem por objetivo a apresentação de uma nova forma de ajuste contratual, alinhado à perspectiva da Administração Pública consensual. Este conceito de Administração reflete a modernização da gestão pública em que o contrato de gestão surge como um importante instrumento. E é nesse sentido que o Município do Rio de Janeiro traz a sua regulamentação sobre qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, tornandoas aptas à celebração de contrato de gestão para a gestão e execução de atividades e serviços públicos.
metadata.dc.description.summary: 1 - A Administração Pública consensual; 2 - A Legislação do modelo OS no Município do Rio de Janeiro; 3 - Considerações finais; - Referências
Keywords: Contrato de gestão - Rio de Janeiro (RJ)
Organizações da sociedade civil - Legislação - Rio de Janeiro (RJ)
Contrato administrativo - Brasil
Administração pública - Brasil
Gestão - Modernização - Brasil
Administração pública - Resultado - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 118604
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2830
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista de Direito do Terceiro Setor

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