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metadata.dc.type: Artigo
Title: Concessão de bolsas por fundações de apoio a servidores das instituições apoiadas : aspectos jurídicos e institucionais
Authors: Morais, Lívia Baylão de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Citation: MORAIS, Lívia Baylão de. Concessão de bolsas por fundações de apoio a servidores das instituições apoiadas:. aspectos jurídicos e institucionais. Revista de Direito do Terceiro Setor [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 11, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3136/000000FD.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 set. 2012.
Abstract: Este artigo tem por escopo oferecer uma visão geral acerca dos aspectos jurídicos e institucionais que envolvem a concessão de bolsas pelas fundações de apoio. Abarca a fundamentação legal dessa concessão, passando pelo seu conceito e enquadramento jurídico como doação, abordando as modalidades, os requisitos e as condições para o recebimento de bolsas em cotejo com a vedação destas se destinarem à contraprestação de serviços e à remuneração de trabalho, registrando, por fim, os seus aspectos tributários.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução: as bolsas como instrumento de desenvolvimento científico do país; 2 - As fundações de apoio e o seu papel perante as instituições apoiadas; 3 - Aspectos jurídicos e institucionais das bolsas; 4 - Tributação das bolsas; - Referências
Keywords: Bolsa de estudo - Aspectos jurídicos - Brasil
Bolsa de estudo - Natureza fiscal - Brasil
Fundação - Brasil
Desenvolvimento científico - Brasil
Pesquisa científica - Brasil
Extensão universitária - Brasil
Estágio - Brasil
Doação - Brasil
Bolsa de estudo - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Educação
metadata.dc.identifier.other: 118603
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2829
metadata.dc.identifier.classification: 37
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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