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metadata.dc.type: Artigo
Title: Parcerias na administração pública
Authors: Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Citation: GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Parcerias na administração pública. Revista de Direito do Terceiro Setor [Recurso Eletrônico]. Belo Horizonte, v. 6, n. 11, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3135/000000FC.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 set. 2012.
Abstract: O objetivo deste artigo consiste em expor como particulares podem exercer funções de colaboração com o Poder Público, sob diversas formas jurídicas, embora nem todas as tarefas desenvolvidas pelo Poder Público possam ser delegadas ou executadas por particulares. E, é nesse sentido que se discorre sobre o conceito de parceria adotado em sentido amplo e os variados instrumentos jurídicos utilizados para esta formalização, abordando a concessão e permissão de serviços públicos, convênios, contratos de gestão e termo de parceria, entre outros instrumentos jurídicos.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Parcerias na Administração Pública; 3 -Observações finais
Keywords: Parceria público-privada (PPP) - Legislação - Brasil
Administração pública - Brasil
Privatização - Brasil
Serviços públicos - Administração - Brasil, França
Prestação de serviços - Brasil
Setor privado - Brasil
Interesse público - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Convênio - Brasil
Terceirização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 118602
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2828
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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