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Tipo: Artigo
Título: As questões pendentes após a definição de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Autor(es): Mascitto, Andréa
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2018
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: MASCITTO, Andréa. As questões pendentes após a definição de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.992, jun. 2018.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - Base de cálculo
Repetição de indébito - Brasil
Programa de Integração Social (Brasil) (PIS) - Base de cálculo
Controle de constitucionalidade - Detalhes Decisão judicial - Brasil
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Base de cálculo
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) - Base de cálculo
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 147586
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28228
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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