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Tipo: Artigo
Título: Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINS
Autor(es): Sehn, Solon
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2018
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: SEHN, Solon. Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINS. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n.992, jun. 2018.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Programa de Integração Social (Brasil) (PIS) - Base de cálculo
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Base de cálculo
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) - Base de cálculo
Repetição de indébito - Brasil
Controle de constitucionalidade - Decisão judicial - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 147584
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28226
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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