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Tipo: Artigo
Título: Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Autor(es): Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2009
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: FALCÃO JÚNIOR, Alfredo Carlos Gonzaga. Agrotóxicos e responsabilidade criminal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.98, n.889, p. 461-479, nov. 2009.
Assunto: Crime ambiental - Brasil
Defensivo agrícola - Brasil
Responsabilidade penal - Brasil
Competência (Processo penal) - Brasil
Competência administrativa - Brasil
Proteção ambiental - Fiscalização - Brasil
Degradação ambiental - Fiscalização - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 102323
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28129
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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