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metadata.dc.type: Artigo
Title: Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria
Authors: Pereira, João Gabriel Gomes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor
Citation: PEREIRA, João Gabriel Gomes. Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte , v.5, n.10, p. 47-63, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3129/00000172.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 set. 2012
Abstract: O presente trabalho trata do atual panorama dos instrumentos de parceria do Estado com o Terceiro Setor frente às recentes alterações promovidas pelo Decreto nº 7.568/11 nas normas aplicáveis aos Convênios, Contratos de Repasse e termos de parceria. As mudanças ocorridas são voltadas ao aumento do controle sobre as entidades privadas e o Poder Público, além de se preocuparem com a qualidade da atividade de interesse público prestada ao cidadão, efetivando, desta forma, os princípios da Administração Pública regentes da atividade de fomento — especialmente transparência, controle e eficiência
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Modificações no regime; 3 - Conclusão; – Referências
Keywords: Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Transferência de recursos - Legislação - Brasil
Organizações da sociedade civil - Brasil
Administração pública - Brasil
Termo de parceria - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 115222
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2811
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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