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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2811
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria |
Authors: | Pereira, João Gabriel Gomes |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2011 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito do Terceiro Setor |
Citation: | PEREIRA, João Gabriel Gomes. Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte , v.5, n.10, p. 47-63, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://dspace.almg.gov.br/xmlui/bitstream/item/3129/00000172.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 set. 2012 |
Abstract: | O presente trabalho trata do atual panorama dos instrumentos de parceria do Estado com o Terceiro Setor frente às recentes alterações promovidas pelo Decreto nº 7.568/11 nas normas aplicáveis aos Convênios, Contratos de Repasse e termos de parceria. As mudanças ocorridas são voltadas ao aumento do controle sobre as entidades privadas e o Poder Público, além de se preocuparem com a qualidade da atividade de interesse público prestada ao cidadão, efetivando, desta forma, os princípios da Administração Pública regentes da atividade de fomento — especialmente transparência, controle e eficiência |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - Modificações no regime; 3 - Conclusão; – Referências |
Keywords: | Parceria público-privada (PPP) - Brasil Transferência de recursos - Legislação - Brasil Organizações da sociedade civil - Brasil Administração pública - Brasil Termo de parceria - Brasil Contrato administrativo - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 115222 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/2811 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Terceiro Setor |
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