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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28073
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta |
Authors: | Silva, Reinaldo Pereira e |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista dos Tribunais |
Citation: | SILVA, Reinaldo Pereira e. O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.98, n.885, p. 69-129, jul. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28073. Acesso em: 05 nov. 2018 |
Keywords: | Controle de constitucionalidade Controle de constitucionalidade - História - Brasil Inconstitucionalidade por omissão - Direito comparado Inconstitucionalidade por omissão - História - Brasil Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil Mandado de injunção - Brasil Administração pública - Controle judicial - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 100776 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28073 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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