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Tipo: Artigo
Título: O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta
Autor(es): Silva, Reinaldo Pereira e
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2009
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: SILVA, Reinaldo Pereira e. O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.98, n.885, p. 69-129, jul. 2009.
Assunto: Controle da constitucionalidade
Controle da constitucionalidade - História - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Direito comparado
Inconstitucionalidade por omissão - História - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Mandado de injunção - Brasil
Administração pública - Controle judicial - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 100776
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28073
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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