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metadata.dc.type: Artigo
Title: O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta
Authors: Silva, Reinaldo Pereira e
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: SILVA, Reinaldo Pereira e. O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.98, n.885, p. 69-129, jul. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28073. Acesso em: 05 nov. 2018
Keywords: Controle de constitucionalidade
Controle de constitucionalidade - História - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Direito comparado
Inconstitucionalidade por omissão - História - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Mandado de injunção - Brasil
Administração pública - Controle judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 100776
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28073
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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