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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlmeida, Daniela Scaranello Elias de-
dc.date.accessioned2018-11-12T15:57:53Z-
dc.date.available2018-11-12T15:57:53Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationALMEIDA, Daniela Scaranello Elias de. Afronta à Constituição federal em relação à Lei 11.794/2008. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.98, n.884, p. 57-69, jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.other100658pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28069-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAnimal - Proteção - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectAnimal - Experiência Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectPesquisa científica - Brasilpt_BR
dc.titleAfronta à Constituição federal em relação à Lei 11.794/2008pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification342pt_BR
dc.subject.planningDireito Constitucionalpt_BR
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