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metadata.dc.type: Artigo
Title: Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - Orientação da Suprema Corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Parecer
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - Orientação da Suprema Corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.98, n.883, p. 112-135, maio 2009.
Keywords: Instituição beneficente - Aspectos jurídicos - Brasil
Imunidade tributária - Aspectos constitucionais - Brasil
Instituição educacional - Brasil
Sociedade comercial - Brasil
Sociedade anônima - Brasil
Atividade econômica - Impostos - Brasil
Tributação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 99969
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28037
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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