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Tipo: Artigo
Título: Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - Orientação da Suprema Corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais
Autor(es): Martins, Ives Gandra da Silva
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2009
Está contido: Revista dos Tribunais
Notas: Parecer
Citação: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - Orientação da Suprema Corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.98, n.883, p. 112-135, maio 2009.
Assunto: Instituição beneficente - Aspectos jurídicos - Brasil
Imunidade tributária - Aspectos constitucionais - Brasil
Instituição educacional - Brasil
Sociedade comercial - Brasil
Sociedade anônima - Brasil
Atividade econômica - Impostos - Brasil
Tributação - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 99969
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28037
Número de classificação (CDU): 336
Idioma: Português (Brasil)
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