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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28037
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - Orientação da Suprema Corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais |
Authors: | Martins, Ives Gandra da Silva |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2009 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista dos Tribunais |
Description: | Parecer |
Citation: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Participação de instituição imune em outra instituição de fins econômicos com reversão de todos os recursos advindos para suas finalidades sociais - Permissão constitucional desde que os resultados da atividade econômica sejam tributados - Orientação da Suprema Corte permitindo extensão da imunidade nestas hipóteses, se houver reversão dos recursos para os objetivos sociais. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.98, n.883, p. 112-135, maio 2009. |
Keywords: | Instituição beneficente - Aspectos jurídicos - Brasil Imunidade tributária - Aspectos constitucionais - Brasil Instituição educacional - Brasil Sociedade comercial - Brasil Sociedade anônima - Brasil Atividade econômica - Impostos - Brasil Tributação - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 99969 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28037 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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