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Tipo: Artigo
Título: Eficácia vertical e horizontal das decisões no sistema espanhol de controle concentrado de normas
Autor(es): Freitas, Juliana
Local: Brasília
Editora: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência
Data do documento: 2018
Está contido: Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico]
Citação: FREITAS, Juliana. Eficácia vertical e horizontal das decisões no sistema espanhol de controle concentrado de normas. Revista Jurídica da Presidência [recurso eletrônico]. Brasília, v.20, n.120, fev./maio 2018.
Assunto: Espanha. Tribunal Constitucional - Jurisprudência
Controle de constitucionalidade - Espanha
Decisão judicial - Espanha
Motivação da sentença - Espanha
Interpretação da Constituição - Espanha
Efeito vinculante - Espanha
Súmula vinculante - Espanha
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 147563
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/28029
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista Jurídica da Presidência

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