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Tipo: Artigo
Título: O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal : fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir
Autor(es): Araújo, Fábio Roque da Silva
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2009
Está contido: Revista dos Tribunais
Citação: ARAÚJO, Fábio Roque da Silva. O princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal: fundamentação constitucional da legitimidade e limitação do poder de punir. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.98, n.882, p. 339-377, abr. 2009.
Assunto: Punição - História
Sistema penal - Crítica
Princípio da proporcionalidade
Legitimidade - Aspectos constitucionais - Brasil
Sanção penal - Doutrinas e controvérsias
Criminalização - Aspectos constitucionais
Legislação penal - Aspectos constitucionais
Tema(s): Direito Penal
Outros: 99705
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/27989
Número de classificação (CDU): 343
Idioma: Português (Brasil)
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