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dc.contributor.authorMoisés, Rodrigo Gabriel-
dc.date.accessioned2018-11-06T17:13:46Z-
dc.date.available2018-11-06T17:13:46Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationMOISÉS, Rodrigo Gabriel. A natureza jurídica dos serviços de educação. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.19, n.68, abr./jun. 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/27921. Acesso em: 06 nov. 2018pt_BR
dc.identifier.other147830pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/27921-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico].pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectServiços públicos - Natureza jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos - Aspectos econômicos - Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectAtividade econômica - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino particular - Natureza jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino - Natureza jurídica - Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectEnsino público - Natureza jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectAtividade econômica - Doutrinas e controvérsias - Brasilpt_BR
dc.titleA natureza jurídica dos serviços de educaçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification352pt_BR
dc.subject.planningMunicípios e Desenvolvimento Regionalpt_BR
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