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metadata.dc.type: Artigo
Title: A natureza jurídica dos serviços de educação
Authors: Moisés, Rodrigo Gabriel
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2018
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico].
Citation: MOISÉS, Rodrigo Gabriel. A natureza jurídica dos serviços de educação. Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v.19, n.68, abr./jun. 2018. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/27921. Acesso em: 06 nov. 2018
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Serviços públicos - Natureza jurídica - Brasil
Serviços públicos - Aspectos econômicos - Países da União Europeia
Atividade econômica - Aspectos constitucionais - Brasil
Ensino particular - Natureza jurídica - Brasil
Ensino - Natureza jurídica - Países da União Europeia
Ensino público - Natureza jurídica - Brasil
Atividade econômica - Doutrinas e controvérsias - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 147830
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/27921
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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