Interesse Público : [649] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro : a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoaisRuaro, Regina Linden; Souza, Fernando Inglez de
2017Novo regime fiscal : implicações, dificuldades e o papel do TCULima, Edilberto Carlos Pontes
2017O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda públicaCordova, Rafael Nascimento de
2017Interpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença graveCintra, Carlos César Sousa; Araujo, Luana Adriano
2017Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estataisCorreio, Daniel Barile da Silveira; Silva, Tiago Nunes da
2017O controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicasAlves, Alex Cavalcante
2017A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral n. 483 : o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicosLimberger, Têmis; Ritter, Renée Cristina Herlin
2017Contrapesos de uma administração pública consensual : legalidade versus eficiênciaNeves, Cleuler Barbosa das; Ferreira Filho, Marcílio da Silva
2017Jurisdição ou resolução consensual de conflitos : a quem pertence o futuro?Facchini Neto, Eugênio
2017Os contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulaçãoFreitas, Rafael Véras de
2017Amicus curiae no atual Código de Processo Civil aplicável aos tribunais de contasCoutinho, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda
2017Ingresso em imóveis fechados da administração pública municipal no combate ao aedes aegyptiSouza, Leonardo da Rocha de
2017Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributárioMachado, Hugo de Brito
2017"Ser do mundo" ou "sujeito da experiência" : os desafios do mundo e seus reencantamentosRousseau, Dominique
2017Eficácia horizontal dos direitos fundamentais : drittwirkung e state actionReverbel, Carlos Eduardo Dieder
2017O protagonismo do órgão jurisdicional : uma pesquisa empírica da perspectiva dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sobre o ativismo judicialSchier, Adriana da Costa Ricardo; Freitas, Daniel Castanha de
2017A cooperação internacional, o combate ao terrorismo no Brasil e na região : as constituições e as convenções interamericanas : os direitos fundamentais e as restrições das políticas de segurança : uma visão latino-americanaFigueiredo, Marcelo
2017A tecnologia na atividade contratual do EstadoPereira Júnior, Jessé Torres
2017Controle de contas e o equilíbrio entre poderes : notas sobre a autonomia do sistema de controle externoMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2017Estado regulador e a aplicação das doutrinas State Action e Pervasive Power pelo CADE no julgamento da cobrança de THC-2Ribeiro, Marcia Carla Pereira; Martins, João Víctor Ruiz
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