Interesse Público : [743] Collection home page

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A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

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2018A queda do desenvolvimentismo brasileiroPuccioni, Felipe Galvão
2018Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatalCristóvam, José Sérgio da Silva; Costa, Mateus Stallivieri da
2018Evolução da tributação e o custeio de políticas públicas de saúde no BrasilFreitas, Leonardo Buíssa; Bevilacqua, Lucas
2018Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídicaFischer, Octávio Campos; Schier, Adriana da Costa Ricardo
2018Encruzilhada das normatividades : leis jurídicas, cânones culturais e outras fontesCunha, Paulo Ferreira da
2018A proteção de civis (PoC) no direito internacional humanitário : revisão sobre a proteção de civis e as responsabilidades de proteger e ao protegerLapa, Rosilandy Carina Cândido; Mendes, Victor Augusto; Salgado, Guilherme Cunha dos Santos
2018A desjudicialização pelos cartórios extrajudiciais e o acesso à justiça na modernidade líquidaAndreucci, Álvaro Gonçalves Antunes; Louback, Cristian Lima dos Santos
2018Impactos do inconsciente sobre a decisão judicial : a importância da tomada de consciência do fenômenoFerraz, Taís Schilling
2018Empresas estatais e suas subsidiárias : requisitos constitucionais para a transferência do controle acionárioFerraz, Luciano; Motta, Fabrício
2018O cartel : algumas reflexões a partir da teoria dos jogosCampos, Aline França; Brito, Beatriz Gontijo de
2018A avaliação das políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do controle do Tribunal de Contas da União : uma análise casuísticaLeoni, Fernanda
2018Direito constitucional à moradia digna no municípioOliveira, Cristiane Catarina Fagundes de
2018A função do direito tributário : para além do discurso jurídico-tributário : teorias da linguagem e da interpretaçãoCintra, Carlos César Sousa; Carvalho, Ivo César Barreto de
2018La centralidad de la persona humana y la servicialidad de la administraciónDelpiazzo, Carlos E.
2018Lei para qual Maria? : questões de gênero na jurisdição brasileira quanto à (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres transexuaisVieira, Adriana Dias; Sousa, Tuanny Soeiro
2018Quem decide o gasto público : controle constitucional de leis orçamentárias pelo Supremo Tribunal FederalValle, Vivian Cristina Lima López; Gazotto, Gustavo Martinelli Tanganelli
2018Cargos em comissão e a Constituição federalBaccarin, Antonio
2018Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão : uma análise sobre o seu cabimento e legalidadeCristóvam, José Sérgio da Silva; Moraes, Arthur Bobsin de
2018Políticas públicas de ações afirmativas : igualdade, solidariedade, alteridade : limitesFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2018Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadasMachado, Paulo Affonso Leme
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