Interesse Público : [842] Collection home page

Logo
A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

Browse
Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions RSS Feed RSS Feed RSS Feed
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 842
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2021O princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladorasSaraiva, Hemily Samila da Silva; Barbalho, Rebeca de Souza; França, Vladimir da Rocha
2021Regulação por contratos de concessão em situações de incertezaFreitas, Rafael Véras de
2021Isolamento social : suspensão da geração de riqueza e consequente redução da carga tributária - consequências jurídicas, econômicas e administrativas - como e quem pagará essa conta da COVID-19Mileski, Helio Saul
2021Políticas de participação social no desenvolvimento econômico local : as oportunidades de ampliação do espectro democrático, a partir da Lei nº 2.689/2019, do município de Nova Lima-MGRubião, André; Moreira, Rogério de Souza; Tibo, Paula Hermont Diniz
2021O princípio da legalidade e o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7/2007Jesus, Isabela Bonfá de; Xavier, Marília de Araújo Barros; Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco
2021Reflexões problemáticas e comparativas sobre as disciplinas e práticas da reforma constitucional na ItáliaRagone, Sabrina; Morbach, Gilberto
2021Direito premial : a constitucionalidade do modelo de acordos penaisRibeiro, Carlos Vinícius Alves; Amorim, Leonardo Silva
2021Os direitos fundamentais na América Latina e no BrasilSantos, Marcelo O. F. Figueiredo (Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo)
2021O princípio da informação e a pegada hídrica : uma ligação necessária para diminuição dos impactos ambientaisGarcia, Denise Schmitt Siqueira; Schappo, Suzana Moraes
2021O direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares : análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI nº 5357-MCKonder, Carlos Nelson
2020Análise de impacto regulatório na Lei Geral das Agências e na Lei de Liberdade Econômica : fundamentos e tensõesSalinas, Natasha Schmitt Caccia; Cerqueira, Layla Salles
2020A administração pública e a utilização da mediação na solução de conflitos no âmbito do marco legal da ciência, tecnologia e inovaçãoSantos, Márcia Walquiria Batista dos; Cabral, Edson César dos Santos
2020O nepotismo e a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 nos municípios brasileirosCorralo, Giovani; Zanella, Fernanda Rotta
2020Responsabilidade e fraude tributária via caracterização de grupo econômico nas execuções fiscaisBecho, Renato Lopes; Campelo, Roberto Lima
2020A natureza jurídico-penal do lançamento definitivo do crédito tributário e suas consequências na consumação delitiva e na extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaSilva, Ângelo Roberto Ilha da
2020Derecho administrativo : teoría versus realidadJavier Moreno, Orlando
2020Superveniência legislativa e contrato administrativo : o caso da Lei nº 13.879/2019 no setor de telecomunicaçõesPinheiro, Alexandre Pereira; Pinheiro, Guilherme Pereira
2020Federalismo cooperativo e financiamento da educaçãoNery, Ana Paula Antunes Vieira
2020Da independência à convergência : uma proposta de concertaçãoRibeiro, Carlos Vinícius Alves
2020A prevenção e os danos ambientais no direito internacional, comparado e brasileiroMachado, Paulo Affonso Leme
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 842