Interesse Público : [659] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Especialista em políticas públicas e gestão governamental do Estado de Minas Gerais : uma experiência inovadora na formação continuada de servidores públicosPinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
2017As agências reguladoras e a captura : um ensaio sobre os desvios regulatórios na Agência Nacional de Energia ElétricaMedeiros, Sophia Félix
2017Os objetivos do desenvolvimento sustentável na gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroMoreira, Andréa Cristiane Sales; França, Sérgio Luiz Braga
2017Contratação de advogado particular para atuar na defesa do município : limites e possibilidadesTeixeira, Anderson Vichinkeski
2017Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial : o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superioresBuíssa, Leonardo; Bevilacqua, Lucas
2017Democracia, trabalho escravo e lista suja : questão de direito ou de cultura?Patruni, Anna Paula Cardoso de Paula; Volpato, Elaine Cristina Francisco
2017A nova lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei Geral de LicitaçõesCritóvam, José Sérgio da Silva; Piovesan, Filipe da Silva
2017Controle judicial relativo ao conteúdo das questões e os critérios de correção das provas de "concursos públicos"Saddy, André; Souza, Mayara Ketley de Jesus
2017Por que as licitações sustentáveis ainda não decolaram?Niebuhr, Pedro de Menezes
2017Responsabilidade por omissãoCavalieri Filho, Sérgio
2017Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro : a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoaisRuaro, Regina Linden; Souza, Fernando Inglez de
2017Novo regime fiscal : implicações, dificuldades e o papel do TCULima, Edilberto Carlos Pontes
2017O decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185-A do Código Tributário Nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda públicaCordova, Rafael Nascimento de
2017Interpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença graveCintra, Carlos César Sousa; Araujo, Luana Adriano
2017Algumas reflexões sobre aplicabilidade da Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) em relação às empresas estataisCorreio, Daniel Barile da Silveira; Silva, Tiago Nunes da
2017O controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicasAlves, Alex Cavalcante
2017A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral n. 483 : o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicosLimberger, Têmis; Ritter, Renée Cristina Herlin
2017Contrapesos de uma administração pública consensual : legalidade versus eficiênciaNeves, Cleuler Barbosa das; Ferreira Filho, Marcílio da Silva
2017Jurisdição ou resolução consensual de conflitos : a quem pertence o futuro?Facchini Neto, Eugênio
2017Os contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulaçãoFreitas, Rafael Véras de
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