Interesse Público : [802] Collection home page

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A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

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2020Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da Liberdade Econômica : considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019Cristóvam, José Sérgio da Silva; Mallon, Luiza Beckhauser
2020Controle externo de políticas públicas : dificuldades e propostas de aperfeiçoamento da atividade dos tribunais de contasCarvalho Júnior, Nilson Elias de; Tavares Neto, José Querino
2020Contratos de parcerias público-privadas no contexto das smart cities : gestão de resíduos sólidosSantos, Márcia Walquiria Batista dos; Bliacheriene, Ana Carla
2020A transparência na concessão de incentivos tributários e a demonstração da renúncia de receita tributária : realidade, perspectivas e possibilidadesLimberger, Têmis; Tronquini, Luiz Felipe Menezes
2020O atual descaso com o direito à saúde no Brasil observado nos planos coletivos e a necessidade de regulamentação do percentual anual de reajuste em virtude do silêncio normativo da ANS : uma análise exemplificativa da jurisprudência do STJ e do TJDFTCalsing, Renata de Assis; Santos, Júlio Edstron Secundino; Silva, Jonas Sales Fernandes da
2020Pontes de Miranda e o direito administrativoCarvalho, Fábio Lins de Lessa
2020Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidadesOliveira, José Roberto Pimenta; Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
2020O direito n(d)o século XXI e o Poder Judiciário : correção normativa e a segurança jurídica na modulação dos efeitos da mudança jurisprudencialFerraz, Leonardo de Araújo; Avelar, Daniel Martins e
2020A fé pública e a presunção de validade dos atos estataisZockun, Maurício; Zockun, Carolina Zancaner
2020A racionalidade kantiana no direito (ainda) públicoNobre Júnior, Edilson Pereira; Xavier, Marília de Araújo Barros
2020Participação privada no setor postal, liberalização e privatização da ECTSaddy, André
2020Nova geração de regras fiscais : solução ou novos problemas?Lima, Edilberto Carlos Pontes
2020Regiões metropolitanas, saneamento básico e privatizaçõesLongo Filho, Fernando José
2020Inconsistência argumentativa, responsabilidade tributária e grupos econômicosGama, Tácio Lacerda
2020Precatório-requisitório : incentivo à irresponsabilidade da administração?Oliveira, Fernão Justen de [et al.]
2020Por uma perspectiva crítica dos direitos humanos e direitos fundamentaisCantarini, Paola
2020Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do EstadoSousa, Horácio Augusto Mendes de; Rodor, Fernanda Medeiros e Ribeiro
2020Liberdade de imprensa e seus atuais mecanismos jurídico-constitucionais de regulação no BrasilTeixeira, Anderson Vichinkeski; Ramos Filho, João Batista Fornari
2020A mediação na administração pública : técnicas e princípiosGrotti, Dinorá Adelaide Musetti; Oliveira, José Roberto Pimenta
2020Direito à cidade sustentável : agenda positivaFreitas, Juarez
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