Interesse Público : [640] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Os contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulaçãoFreitas, Rafael Véras de
2017Amicus curiae no atual Código de Processo Civil aplicável aos tribunais de contasCoutinho, Doris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda
2017Ingresso em imóveis fechados da administração pública municipal no combate ao aedes aegyptiSouza, Leonardo da Rocha de
2017Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributárioMachado, Hugo de Brito
2017"Ser do mundo" ou "sujeito da experiência" : os desafios do mundo e seus reencantamentosRousseau, Dominique
2017Eficácia horizontal dos direitos fundamentais : drittwirkung e state actionReverbel, Carlos Eduardo Dieder
2017O protagonismo do órgão jurisdicional : uma pesquisa empírica da perspectiva dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sobre o ativismo judicialSchier, Adriana da Costa Ricardo; Freitas, Daniel Castanha de
2017A cooperação internacional, o combate ao terrorismo no Brasil e na região : as constituições e as convenções interamericanas : os direitos fundamentais e as restrições das políticas de segurança : uma visão latino-americanaFigueiredo, Marcelo
2017A tecnologia na atividade contratual do EstadoPereira Júnior, Jessé Torres
2017Controle de contas e o equilíbrio entre poderes : notas sobre a autonomia do sistema de controle externoMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2017Estado regulador e a aplicação das doutrinas State Action e Pervasive Power pelo CADE no julgamento da cobrança de THC-2Ribeiro, Marcia Carla Pereira; Martins, João Víctor Ruiz
2017A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveisFreitas, Juarez; Cunda, Daniela Zago Gonçalves da; Reis, Fernando Simões dos
2017Pactuações do Estado com a sociedade civil : as alterações da Lei n. 13.019/2014 e as suas implicações na gestão dos municípios brasileirosCorralo, Giovani da Silva; Cardoso, Bruna Lacerda
2017Aspectos tributários e contábeis do reconhecimento de receita nas operações de permutaMartins, Eliseu; Santos, Ariovaldo dos; Canado, Vanessa Rahal
2017Direito fundamental à felicidade : dos clássicos à sociedade da informaçãoCunha, Paulo Ferreira da
2017Princípio da subsidiariedade : potencialidades e limitesAragão, Alexandre Santos de
2017Governança pública e combate à corrupção : novas perspectivas para o controle da administração pública brasileiraSilva, Cristiana Maria Fortini Pinto e; Shermam, Ariane
2017Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016)Zymler, Benjamin
2016Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básicoBustamante, Maria Magalhães de
2016O banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativaLimberger, Têmis
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