Interesse Público : [822] Collection home page

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A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

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2020Revisão do estoque regulatório : a tendência de foco na análise de impacto regulatório retrospectivaJordão, Eduardo Ferreira; Cunha, Luiz Filippe Esteves
2020Ressarcimento baseado em decisão do TCUZymler, Benjamin; Moreira, Daniel Miranda Barros
2020Tribunais de contas e as contas do prefeito : implicações da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 848.826/DFCunha, Milene Dias da
2020Algoritmos, vieses e tributaçãoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
2020A responsabilidade civil do Estado italiano pela tutela indenizatória inadequada das vítimas de violência sexualViglianisi Ferraro, Angelo; Köche, Rafael
2020Responsabilidade civil : princípios, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminadosLima, Maurício Alves de
2020Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade : estudo comparado da regulação no direito eleitoral do Brasil e de PortugalSilveira, Maria Aparecida Cardoso da
2020O que esperar do compliance sob a perspectiva ambiental?Niebuhr, Pedro de Menezes; Schramm, Fernanda Santos
2020Problemas emergentes da jurisdição una em tempos de COVID-19 : diretrizes para o desenho de uma jurisdição especializadaGabardo, Emerson; Reck, Janriê Rodrigues
2020A LINDB e a influência da realidade na função administrativa : o texto versus o contextoNobre Júnior, Edilson Pereira
2020Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecíficaBerger Filho, Aírton Guilherme; Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
2020Desequilíbrios no federalismo fiscal brasileiroLima, Edilberto Carlos Pontes
2020A COVID-19 e a gestão democrática da cidade no Brasil : reflexos práticos nas revisões dos planos diretores municipais brasileirosRocha Neto, Pedro Cesar da
2020Rui Barbosa : um dos pais fundadores do direito tributário brasileiroGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2020Uso de la inteligencia artificial en la resolución alternativa de conflictos en materia de responsabilidad patrimonial de la administración públicaVestri, Gabriele
2020Regime jurídico dos servidores públicos à luz dos tratados internacionais de direitos humanosGussoli, Felipe Klein
2020A COVID-19 e o dever de realizar o acesso à saúde no MercosulSilva, Alice Rocha da; Ribeiro, Elisa de Sousa; Santos, Júlio Edstron Secundino
2020Pragmatismo e consequencialismo jurídico em tempos de coronavírus : exame do art. 20 da Lei nº 13.655/2018 e alguns reflexos na gestão e controle públicosSousa, Horácio Augusto Mendes de
2020Biopolítica digital e novas formas de racismo em tempos de crise autoimunitáriaCantarini, Paola
2020O direito da crise e a crise do direitoFerreira, Sérgio de Andréa
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