Interesse Público : [753] Collection home page

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A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

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2019Governança de empresas estatais : uma proposta de agenda para mitigação de conflitos de interesses resultantes do acúmulo de funções de propriedade acionária e regulação pelo EstadoAraújo, Thiago Cardoso; Santos, Renato Ferreira dos
2019Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador : análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da provaAlves, Francisco Sérgio Maia
2019Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasSantos, Márcia Walquiria Batista dos; Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
2019Iluminação pública e as novas "fórmulas de procura"Gonçalves, Cláudio Cairo; Lemos, Ítalo Cerqueira
2019O caráter extrafiscal da CIDE-royaltiesSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Lima, Manuela Ithamar
2019Aspectos controversos da sentença da Justiça Federal do Pará sobre o caso da etnogênese no Baixo Tapajós : uma reflexão à luz dos estudos decoloniais latino-americanosFerenczy, Marina von Harbach; Urquidi, Vivian
2019Regime jurídico do teletrabalho no serviço público : novos caminhos rumo à administração pública digitalSousa, Horácio Augusto Mendes de
2019Os 30 anos da Constituição da República Federativa do BrasilFigueiredo, Marcelo
2019A Lei nº 12.846/2013 e a responsabilização administrativa : responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequadaNobre Júnior, Edilson Pereira
2019A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiroGuerra, Sérgio; Martins, Fernanda
2018A queda do desenvolvimentismo brasileiroPuccioni, Felipe Galvão
2018Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatalCristóvam, José Sérgio da Silva; Costa, Mateus Stallivieri da
2018Evolução da tributação e o custeio de políticas públicas de saúde no BrasilFreitas, Leonardo Buíssa; Bevilacqua, Lucas
2018Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídicaFischer, Octávio Campos; Schier, Adriana da Costa Ricardo
2018Encruzilhada das normatividades : leis jurídicas, cânones culturais e outras fontesCunha, Paulo Ferreira da
2018A proteção de civis (PoC) no direito internacional humanitário : revisão sobre a proteção de civis e as responsabilidades de proteger e ao protegerLapa, Rosilandy Carina Cândido; Mendes, Victor Augusto; Salgado, Guilherme Cunha dos Santos
2018A desjudicialização pelos cartórios extrajudiciais e o acesso à justiça na modernidade líquidaAndreucci, Álvaro Gonçalves Antunes; Louback, Cristian Lima dos Santos
2018Impactos do inconsciente sobre a decisão judicial : a importância da tomada de consciência do fenômenoFerraz, Taís Schilling
2018Empresas estatais e suas subsidiárias : requisitos constitucionais para a transferência do controle acionárioFerraz, Luciano; Motta, Fabrício
2018O cartel : algumas reflexões a partir da teoria dos jogosCampos, Aline França; Brito, Beatriz Gontijo de
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