Interesse Público : [763] Collection home page

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A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

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2019A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefícioSampaio, Romulo Silveira da Rocha; Bastos, Bruno de Abreu
2019O perfil das escolas de contas brasileiras na promoção do controle social (2002-2015)Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
2019O exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos : uma releitura da proposta de Súmula Vinculante nº 18 do STF à luz dos dados publicados no 1º Diagnóstico de Advocacia Pública Municipal no Brasil (2018)Vieira, Raphael Diógenes Serafim
2019Tributación de las operaciones con bitcoins : especial referencia al sistema tributario españolGarcía-Torres Fernández, Maria Jesús
2019Hacia una propuesta comunicacional en relación a la teoría del derecho y la sociología jurídicaConde Gaxiola, Napoleón
2019E-governo, e-democracia e desigualdade de acesso à internet no BrasilGross, Alexandre Felix
2019Considerações sobre a investigação defensiva no direito processual penal brasileiroPansieri, Flávio
2019Descentralização administrativa e contrafaçõesMartins, Ricardo Marcondes
2019Dos entusiastas aos 'estrangeiros' da jurisdição coletiva nos EUA : como incentivos errados transformaram as class actions em mercadoriaDantas, Bruno; Ribeiro, Caio Victor
2019Direito administrativo e inteligência artificialFreitas, Juarez
2019Governança de empresas estatais : uma proposta de agenda para mitigação de conflitos de interesses resultantes do acúmulo de funções de propriedade acionária e regulação pelo EstadoAraújo, Thiago Cardoso; Santos, Renato Ferreira dos
2019Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador : análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da provaAlves, Francisco Sérgio Maia
2019Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contasSantos, Márcia Walquiria Batista dos; Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq
2019Iluminação pública e as novas "fórmulas de procura"Gonçalves, Cláudio Cairo; Lemos, Ítalo Cerqueira
2019O caráter extrafiscal da CIDE-royaltiesSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Lima, Manuela Ithamar
2019Aspectos controversos da sentença da Justiça Federal do Pará sobre o caso da etnogênese no Baixo Tapajós : uma reflexão à luz dos estudos decoloniais latino-americanosFerenczy, Marina von Harbach; Urquidi, Vivian
2019Regime jurídico do teletrabalho no serviço público : novos caminhos rumo à administração pública digitalSousa, Horácio Augusto Mendes de
2019Os 30 anos da Constituição da República Federativa do BrasilFigueiredo, Marcelo
2019A Lei nº 12.846/2013 e a responsabilização administrativa : responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequadaNobre Júnior, Edilson Pereira
2019A influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiroGuerra, Sérgio; Martins, Fernanda
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