Interesse Público : [772] Collection home page

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A revista Interesse Público trata da doutrina no direito público brasileiro.

Aborda principalmente os direitos administrativo, constitucional, processual, tributário, municipal e o controle externo, incluindo jurisprudência.

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2019Autorregulação e função sancionadora no âmbito da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM)Porto, Antônio José Maristrello; Lima Júnior, João Manoel de; Silva, Gabriela Borges
2019Teoria do filtro e sustentabiblidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicosMotta, Fabrício; Oliveira, Antônio Flávio de
2019Corrupção urbanística : considerações introdutórias sobre sua pertinênciaDi Sarno, Daniela Libório
2019A incidência do imposto sobre produtos industrializados na saída de produto importado do estabelecimento importador : notas sobre o julgamento do EREsp nº 1.403.532 em face da estrutura do impostoCanazaro, Fábio
2019Arranjos institucionais de redução de litigiosidade e instrumentos de gestão interorganizacional direcionados a resultadosFerreira Filho, Marcílio da Silva
2019A cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda Constitucional nº 97 : possibilidade de diálogo constitucional entre o STF e o poder constituinte derivado?Quintas, Fábio Lima
2019A trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formalScaff, Fernando Facury; Rocha, Francisco Sérgio Silva
2019Conflito de competência entre o CADE e o BACEN e a possibilidade de compatibilização entre as suas açõesPinto, Felipe Chiarello de Souza; Ramalho, Maria Fernanda Rabelo; Puga, Bruna Azzari
2019Direito à participação no Acordo Regional sobre Direito de Acesso à Informação, à Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no CaribeMachado, Paulo Affonso Leme
2019A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefícioSampaio, Romulo Silveira da Rocha; Bastos, Bruno de Abreu
2019O perfil das escolas de contas brasileiras na promoção do controle social (2002-2015)Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
2019O exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos : uma releitura da proposta de Súmula Vinculante nº 18 do STF à luz dos dados publicados no 1º Diagnóstico de Advocacia Pública Municipal no Brasil (2018)Vieira, Raphael Diógenes Serafim
2019Tributación de las operaciones con bitcoins : especial referencia al sistema tributario españolGarcía-Torres Fernández, Maria Jesús
2019Hacia una propuesta comunicacional en relación a la teoría del derecho y la sociología jurídicaConde Gaxiola, Napoleón
2019E-governo, e-democracia e desigualdade de acesso à internet no BrasilGross, Alexandre Felix
2019Considerações sobre a investigação defensiva no direito processual penal brasileiroPansieri, Flávio
2019Descentralização administrativa e contrafaçõesMartins, Ricardo Marcondes
2019Dos entusiastas aos 'estrangeiros' da jurisdição coletiva nos EUA : como incentivos errados transformaram as class actions em mercadoriaDantas, Bruno; Ribeiro, Caio Victor
2019Direito administrativo e inteligência artificialFreitas, Juarez
2019Governança de empresas estatais : uma proposta de agenda para mitigação de conflitos de interesses resultantes do acúmulo de funções de propriedade acionária e regulação pelo EstadoAraújo, Thiago Cardoso; Santos, Renato Ferreira dos
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