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2012O modelo das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e a responsabilidade extracontratual do Poder Público estadual por danos causados a terceiros : comentários à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos administrados pelas organizações sociaisHiga, Alberto Shinji
2008O convênio como vínculo apto a instrumentalizar parceria público-privada para prestação de serviços de saúde em unidade hospitalar de média e alta complexidadesMânica, Fernando Borges
2014O terceiro setor como instrumento de cooperação entre o Estado e a sociedade civilDuarte, Eulálio Pereira
2007Terceiro setor, políticas públicas e tributaçãoLewis, Sandra Aparecida Lopes Barbon
2007Negócio jurídico para a prestação de serviços por entidade do terceiro setor : natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajusteMânica, Fernando Borges
2016Campo de incidência da Lei federal n. 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceriaTeixeira, Josenir
2016Estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.923/DF : celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociaisCunha, Leandro Carvalho
2007Parcerias entre o Estado e o terceiro setor na saúdeTeixeira, Josenir
2008Licitação e Terceiro setor : reflexões sobre o concurso de projetos da Lei das OSCIPZen, Marcela Roza Leonardo
2014A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a organizações sociaisCarvalho, Thiago Mesquita Teles de