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2011A obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativosSilva, Ronaldo Quintanilha da
2011Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceriaPereira, João Gabriel Gomes
2009Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral [i. e. do Trabalho] sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor : afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública. Comentário ao Recurso de Revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2012Parcerias na administração públicaGrotti, Dinorá Adelaide Musetti
2014A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceriaSchiefler, Gustavo Henrique Carvalho; Ayala, Helena Letícia
2008O convênio como vínculo apto a instrumentalizar parceria público-privada para prestação de serviços de saúde em unidade hospitalar de média e alta complexidadesMânica, Fernando Borges
2014O terceiro setor como instrumento de cooperação entre o Estado e a sociedade civilDuarte, Eulálio Pereira
2007Negócio jurídico para a prestação de serviços por entidade do terceiro setor : natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajusteMânica, Fernando Borges
2016Campo de incidência da Lei federal n. 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceriaTeixeira, Josenir
2017Parcerias sociais com arquivos públicos municipaisVilella, Mariana; Donnini, Thiago Lopes Ferraz