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2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2011As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência SocialMânica, Fernando Borges; Teixeira, Josenir
2011A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) durante e após a MP n. 446/2008 : um impasse de direito intertemporalMânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
2010Comentários sobre a nova Lei da Filantropia: Lei n. 12.101/09Teixeira, Josenir
2009Parcerias na assistência socialBrega, José Fernando Ferreira
2013Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei n. 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBASTeixeira, Josenir
2013Um caso de barreira burocrática : UPF e CEBAS até a Lei n. 12.101/2009Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira
2013O terceiro setor como instrumento de efetivação dos direitos fundamentaisDuarte, Eulálio Pereira
2014A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal n. 8.242/2014)Oliveira, Gustavo Justino de; Ayala, Helena Letícia
2007O terceiro setor e a proteção dos direitos fundamentaisSchoenmaker, Janaina