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2010Estatuto Jurídico do Terceiro Setor: pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativaOliveira, Gustavo Justino de
2012Estatuto jurídico do Terceiro Setor e desenvolvimento : conectividade essencial ao fortalecimento da cidadania, à luz dos 20 anos da Constituição de 1988Oliveira, Gustavo Justino de
2009Taxa de administração prevista em contratos de gestão firmados com organizações sociais : típicos instrumentos de fomento público para entidades do terceiro setorOliveira, Gustavo Justino de
2012Atividade de crédito no terceiro setor e fomento habitacionalOliveira, Gustavo Justino de; Pereira, João Gabriel Gomes
2014A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal n. 8.242/2014)Oliveira, Gustavo Justino de; Ayala, Helena Letícia
2007Direito do terceiro setorOliveira, Gustavo Justino de
2015Principais aspectos de alteração legislativa da Lei n. 13.151/15 : dos fins sociais das fundações à remuneração dos dirigentesOliveira, Gustavo Justino de; Ferreira, Carolina Filipini
2010Consequências do enquadramento jurídico da certificação de entidade beneficente de assistência social como ato administrativo declaratório : reflexões sobre eventual intempestividade do pedido de renovação do certificado e o direito à imunidade das contribuições sociais com fundamento no § 7º do art. 195 da Constituição de 1988. (Comentários à Apelação Cível n. 0001239-95.2008.404.7118/RS, 2ª Turma, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)Oliveira, Gustavo Justino de
2007Constitucionalidade da Lei Federal n. 9637/98, das organizações sociais : comentários à medida cautelar da ADIn n. 1923-DF, do Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de
2013Exame prévio de edital e medidas cautelares nos Tribunais de Contas : efetividade no âmbito do processo de seleção de entidades do terceiro setorOliveira, Gustavo Justino de; Dorna, Mário Henrique de Barros