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2011A obrigatoriedade de licitar não deve ser imposta às entidades privadas sem fins lucrativosSilva, Ronaldo Quintanilha da
2011Transformações no Estado e relações Estado-sociedade no século XXIMurilo, Gaspardo
2011Imunidade tributária a impostos e contribuintes de fato : análise do entendimento jurisprudencial sobre a aplicação da imunidade tributária a que fazem jus as entidades do terceiro setor quando na condição de contribuintes de fato : comentários ao Recurso Especial n. 932.647/MG, 2ª Turma, do Superior Tribunal de JustiçaSouza, Leandro Marins de
2011As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência SocialMânica, Fernando Borges; Teixeira, Josenir
2011Inovações no regime dos convênios, contratos de repasse e termos de parceriaPereira, João Gabriel Gomes
2010A formação das instituições comunitárias: uma reflexão a partir da teoria comunicativa de Jürgen HabermasPerobelli, Matheus Pontelli; Araújo, Neiva Cristina de
2010Estatuto Jurídico do Terceiro Setor: pertinência, conteúdo e possibilidades de configuração normativaOliveira, Gustavo Justino de
2010Posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região acerca da responsabilidade subsidiária de ente público que celebra convênio ou termo de parceria com OSCIP para burlar a exigência constitucional de contratação por concurso público. Comentário sobre a decisão proferida em virtude do Recurso Ordinário 108350-PB 00893.2007.003.13.00-6Yazigi, Cíntia
2012A indevida utilização da formação do conselho de administração das organizações sociais federais pelos estados e municípiosTeixeira, Josenir
2012Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) - Imunidade e isenção para as organizações do terceiro setorCarrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro