Revista de Direito do Terceiro Setor : [130] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A Revista de Direito do Terceiro Setor contém as seguintes seções:

• Doutrina (artigos e pareceres);

• Jurisprudência comentada;

• Jurisprudência selecionada ao Tribunal de Contas da União;

• Legislação selecionada.

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2016Mecanismos de participação social no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil : avanços e retrocessos introduzidos pela Lei n. 13.019/14 e Decreto n. 8.726/16Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2016Estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.923/DF : celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociaisCunha, Leandro Carvalho
2016O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98Salione, Beatriz Camasmie Curiati
2016Campo de incidência da Lei federal n. 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceriaTeixeira, Josenir
2016Gestão estratégica do terceiro setor : uma discussão sobre accountability e o novo marco legalBraga, Marcus Vinícius de Azevedo
2016A participação na gestão do terceiro setorOliveira, André Tito da Motta
2015Principais aspectos de alteração legislativa da Lei n. 13.151/15 : dos fins sociais das fundações à remuneração dos dirigentesOliveira, Gustavo Justino de; Ferreira, Carolina Filipini
2015Opinião legal - COFINSSzazi, Eduardo
2015Gestão e controle externo nas organizações sociais de cultura : estudo de caso sobre a Fundação Theatro Municipal de São PauloSimão, Carolina Paes
2015Entre a demanda e a oferta : a lógica da competição na implementação do modelo de organização social para gerência do serviço público de saúdeSousa, Otávio Augusto Venturini de
2015Inserção das pessoas com deficiência no sistema regular de ensino : um estudo de caso sobre a parceria celebrada entre a Prefeitura de Osasco e a entidade sem fins lucrativos Mais DiferençasGonçalves, Juliana de Souza
2015Advocacy e lobby das Organizações da Sociedade CivilBrelàz, Gabriela de
2015Tributação da doação ao terceiro setor : uma análise do ITCMD nos Estados brasileirosSouza, Aline Gonçalves de; Baptista, Rafael Edelmann de Oliveira
2015Constitucionalidade do modelo federal das organizações sociais federais : reflexões sobre o impacto da decisão do STFSalinas, Natasha Schmitt Caccia
2015Remuneração de dirigentes do terceiro setorSouza, Leandro Marins de
2015O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociaisLins, Bernardo Wildi
2015Ensino jurídico e terceiro setor : contribuições iniciais para a consolidação de uma disciplina de graduação em direito do terceiro setorSalinas, Nataha Schmitt Caccia
2015O marco regulatório das organizações da sociedade civil : avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomentoCatalano, Kátia Regina Camila
2015Os alicerces da nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei n. 13.019/2014) : para um controle por resultadoFreitas, Aline Akemi
2008A necessidade do velamento do Ministério Público pelas atividades das organizações de direito privado sem fins lucrativos, inclusive das associaçõesResende, Tomáz de Aquino
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