Revista de Direito do Terceiro Setor : [144] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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A Revista de Direito do Terceiro Setor contém as seguintes seções:

• Doutrina (artigos e pareceres);

• Jurisprudência comentada;

• Jurisprudência selecionada ao Tribunal de Contas da União;

• Legislação selecionada.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Ensaio sobre as "intervenções" estatais na área da saúdeMenegat, Fernando
2017Revendo os convênios com o terceiro setor : o que mudou a partir da Lei nº 13.019/14Mânica, Fernando Borges
2017Os serviços sociais e o contrato de concessão : a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociaisCatalano, Kátia Regina Camila
2017O processo de implementação da Lei nº 13.019/2014 : avanços e desafios ao poder público municipalSantana, Gisele Karina
2017As entidades religiosas e as classificações do terceiro setor : consequências na concessão e controle de gastos públicosAguiar, Andrei; Nami, Beatriz Dib
2017Um olhar sobre a distinção entre direito público e direito privado e sua aplicação à noção jurídica de fomentoSantos, Fabio Gomes dos
2017O financiamento de despesas correntes das organizações sociais na área de ciência, tecnologia e inovação e o impacto do Acórdão nº 500/2015 do plenário do Tribunal de Contas da UniãoViana, Ana Tereza de Carvalho; Monteiro, Vítor
2017Organizações sociais na educação : análise jurídica segundo o parâmetro constitucional e a legislação educacionalNunes, Alynne Nayara Ferreira
2017Consulta sobre contrato de gestão com organização socialBarbosa, Caio Márcio Melo; Portela, Bruno Monteiro
2017Conselhos gestores de políticas públicas : democratização da administração pública?Lembrança, Talita Vargas
2017Redes públicas e privadas de cooperação no espaço escolar : um estudo de revisão bibliográficaPaixão, Rosemeire Lopes da
2017As parcerias na educação infantil de 0 a 3 anos da cidade de São Paulo : as influências do setor público não estatalAlvarez, Carla Maria
2017Governança global e o terceiro setorHohmann, Ana Carolina
2017Questões de impacto federativo decorrentes do marco regulatório das organizações da sociedade civil e a Lei n 13.019/2014Storto, Paula Raccanello
2016Mecanismos de participação social no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil : avanços e retrocessos introduzidos pela Lei n. 13.019/14 e Decreto n. 8.726/16Salinas, Natasha Schmitt Caccia
2016Estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.923/DF : celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociaisCunha, Leandro Carvalho
2016O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal n. 9.637/98Salione, Beatriz Camasmie Curiati
2016Campo de incidência da Lei federal n. 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceriaTeixeira, Josenir
2016Gestão estratégica do terceiro setor : uma discussão sobre accountability e o novo marco legalBraga, Marcus Vinícius de Azevedo
2016A participação na gestão do terceiro setorOliveira, André Tito da Motta
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