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Tipo: Tese
Título: A Assembleia Provincial de Minas Gerais e a formação do Estado Nacioanal Brasileiro 1835-1845
Autor(es): Oliveira, Kelly Eleutério Machado
Orientador(es): Gonçalves, Andrea Lisly
Local: Mariana
Data do documento: 2018
Notas: A Coleção Memória não possui exemplar físico.
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Ouro Preto para obtenção do título de Doutora em História.
Citação: OLIVEIRA, Kelly Eleutério Machado. A Assembleia Provincial de Minas Gerias e a formação do Estado Nacional Brasileiro 1835-1845. 2018. 318 f. Tese (Doutorado em História) – Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2018.
Resumo: A Constituição política do Império do Brasil, outorgada em 1824, reconheceu a divisão do território brasileiro em províncias (Capítulo 1, artigo 2º). Ao mesmo tempo que definiu que elas seriam unidades de uma Nação soberana, a Constituição garantiu aos cidadãos o direito “de intervir nos negócios da sua província e que são imediatamente relativos a seus interesses peculiares” (Capítulo 5, artigo 71º) por meio dos Conselhos Gerais. Em 1834, a Constituição brasileira foi reformada: o chamado Ato Adicional substituiu os referidos Conselhos pelas Assembleias Provinciais. Com atribuições semelhantes, a novidade estava na função legislativa das Assembleias. Tendo como fontes primárias atas, projetos, pareceres, requerimentos, relatórios, correspondências e jornais, além de ampla pesquisa bibliográfica, esta tese buscou destacar a organização e o funcionamento da Assembleia mineira, enfatizando a atuação política cotidiana de seus deputados e, ainda, buscou discutir o papel da Assembleia Provincial de Minas Gerais, entre os anos de 1835-1845, na construção do Estado nacional brasileiro. Defendemos que a criação de uma instância de poder intermediário, entre as Câmaras Municipais e a Assembleia Geral, visava assegurar e garantir a unidade política e territorial do Império do Brasil. Nesse processo, a escravidão também exerceu papel estruturante. São os esforços da Assembleia Provincial de Minas Gerais para manter essa instituição, bem como para revogar a lei antitráfico de 1831, que veremos no último capítulo desta tese.
Resumo em outro idioma: The political Constitution of the Empire of Brazil, granted in 1824, recognized the Brazilian’s territory into provinces (chapter 1, article 2). At the same time as it defined that they would be units of a sovereign Nation, the Constitution guaranteed to the citizens the right "to interfere in their province’s affairs which are immediately related to their peculiar interests" (chapter 5, article 71) by means of General Councils. In 1834, the Brazilian Constitution was reformed: the so-called Additional Act replaced those Councils with the Provincial Assemblies. With similar attributions, the innovation was in the legislative function of the Assemblies. This thesis used as primary source minutes, projects, opinions, requests, reports, correspondence and newspapers in addiction to a bibliographical research to highlight the organization and the functioning of the Minas Gerais Assembly, emphasizing the daily political activities of its deputies and also to discuss the Minas Gerais Assembly’s role between 1835 and 1845 in the construction of the Brazilian national state. We defend that the creation of an intermediary power, between the City Councils and the General Assembly, was aimed to guarantee the political and territorial unity of the Empire of Brazil. In the last chapter of this thesis, the efforts of the Provincial Assembly of Minas Gerais to maintain this institution, as well as to repeal the anti-traffic law of 1831, will be discussed.
Sumário: INTRODUÇÃO 16
1 AS PROVÍNCIAS EM PERSPECTIVA COMPARADA: BRASIL, PORTUGAL, FRANÇA E ESPANHA 43
1.1 A Reforma da Constituição, a criação das Assembleias Legislativas e a consolidação do poder provincial 45
1.2 As províncias do Brasil na crise do império luso-brasileiro 49
1.3 O governo das províncias no Império do Brasil 51
1.4 Espanha, França e Portugal e a organização do governo das províncias 59
1.5 Os vários sentidos do termo província 73
1.6 As províncias e as reformas administrativas 85
1.7 Integrar para não perder: a transformação de colônias em províncias como estratégia para assegurar a manutenção dos Impérios 96
2 A PRIMEIRA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA PROVINCIAL (1835-1837) E A “HARMONIA QUE FELIZMENTE SUBSISTE” ENTRE O LEGISLATIVO E O EXECUTIVO 101
2.1 “O dia primeiro da história de Minas”: a instalação da Assembleia Legislativa Provincial 105
2.2 Felicitações e representações: consolidando a província como espaço de poder 108
2.3 A quem compete? Projetos e dúvidas sobre a atuação legislativa 117
2.4 A organização dos trabalhos: a eleição da Mesa e a criação de Comissões 119
2.5 O funcionamento da Assembleia: a publicação do Regimento Interno 121
2.6 Definindo os “negócios mais interessantes da província”: a construção de estradas 131
2.7 A atribuição tributária e orçamentária da Assembleia e a autonomia para gerir os negócios internos da província 138
2.8 “Bárbara, injusta e inexequível”: a Lei mineira n. 49 140
2.9 “A sedição de nefanda memória”: a atividade legislativa e as disputas políticas 146
2.10 Os limites do poder provincial: representações à Assembleia Geral 151
3 A SEGUNDA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA (1838-1839) E “O CAVALO DE BATALHA DO REGRESSO” 155
3.1 O Ato Adicional: problema ou solução? 162
3.2 O Exército de Napoleão, ratos e assassinatos: acusações e política na Assembleia 163
3.3 A revogação pela Assembleia Geral da lei mineira número 48 169
3.4 “O apanhador de discursos”: o taquígrafo, a publicidade dos atos legislativos e a hostilidade ao Presidente de província 177
3.5 “Não se dê a esta questão a cor política do regresso ou do progresso” 182
3.6 A Assembleia Provincial se converteu em Assembleia Geral”: o projeto de orçamento provincial retorna à Casa 187
4 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS E O REGRESSO CONSERVADOR 194
4.1 Reagindo ao regresso: a Assembleia e a Revolução Liberal 225
4.2 Antônio José Ribeiro Bhering e a defesa das instituições 229
4.3 Rearranjos políticos: a reunião da Assembleia depois da Revolução Liberal 235
5 POLÍTICA, TRÁFICO DE ESCRAVOS E ESCRAVIDÃO NA ASSEMBLEIA PROVINCIAL DE MINAS GERAIS 258
5.1 O que os une: a escravidão e o fim do Império luso-brasileiro 258
5.2 Aquilo que os uniu não os separa: escravidão e Império do Brasil 260
5.3 Escravidão e regresso na Assembleia Legislativa da província de Minas Gerais 265
5.4 Braços escravos ou braços livres: a difícil transição 270
5.5 “A raposa de Sansão”: o Estado e os direitos adquiridos 284
CONSIDERAÇÕES FINAIS 296
REFERÊNCIAS E FONTES 300
Assunto: Poder legislativo - História - Brasil
Poder legislativo - História - Minas Gerais
Brasil. [Constituição (1824)]. Ato adicional (1834)
Minas Gerais. Assembleia Legislativa Provincial
Escravidão
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/27578
Número de classificação (CDU): 94(815.1)(043.2)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)

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