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dc.contributor.authorMendonça, Suzana Maria Fernandes-
dc.identifier.citationMENDONÇA, Suzana Maria Fernandes. A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns. Revista Brasileira de Direito Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 16, n. 60, jan./mar. 2018. Disponivel em: <>. Acesso em: 30 ago. 2018.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Direito Público [recurso eletrônico].pt_BR
dc.subjectPresidente da República - Responsabilidade penal - Brasilpt_BR
dc.subjectCrime de responsabilidade - Brasilpt_BR
dc.subjectCondenação criminal - Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos políticos - Brasilpt_BR
dc.titleA responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comunspt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
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