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Tipo: Artigo
Título: O controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro: considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção
Autor(es): Aranha, Flora Augusta Varela
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2018
Está contido: O controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro : $b considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção
Citação: ARANHA, Flora Augusta Varela. O controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro: considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção. Revista de Direito Constitucional e Internacional [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 107, maio/jun. 2018. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/123880/Flora%20Augusta%20Varela%20Aranha.pdf>. Acesso em: 27 ago. 2018.
Assunto: Mandado de injunção – Legislação - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão – Brasil
Tema(s): Direito constitucional
Outros: 147498
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26989
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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