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Tipo: Artigo
Título: Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais
Autor(es): Ribeiro, Carlos Eduardo Fernandes Neves
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2010
Está contido: Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]
Citação: RIBEIRO, Carlos Eduardo Fernandes Neves. Mitos garantistas: uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 99, n. 899, p. 386-430, set. 2010. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/122791/Carlos%20Eduardo%20Fernandes%20Neves%20Ribeiro.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2018.
Assunto: Estado democrático de direito Brasil
Direitos e garantias individuais Brasil
Princípio da inocência Brasil
Execução (Processo penal) Brasil
Execução provisória Brasil
Princípio da proporcionalidade Brasil
Tema(s): Direito processual penal
Outros: 106852
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/26728
Número de classificação (CDU): 343.1
Idioma: Português (Brasil)
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