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Tipo: Livro
Título: Regimento interno da Assembléia Legislativa
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Edição: [2. ed.]
Local: Belo Horizonte
Editora: [Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais]
Data do documento: 1976
Notas: Texto da Resolução nº 996, de novembro de 1971.
Texto integral da Resolução nº 996, de novembro de 1971, que contém o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, sendo a 1ª edição em 1972 e 2ª edição em 1976. Os Regimentos dos anos anteriores são 1835, 1891, 1906, 1918, 1947, 1951.
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais: [Resolução nº 996, de 19 de novembro de 1971]. Belo Horizonte: [Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais], 1976. 150 p.
Resumo: Texto da Resolução n. 996, de 19 de novembro de 1971, que contém o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com sumário e índice remissivo por assunto.
Sumário: Título I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, p. 5
Capítulo I - Composição e sede, p. 5
Capítulo II - Instalação da legislatura, p. 5
TÍTULO II - SESSÕES LEGISLATIVAS, p. 7
TÍTULO III - REUNIÕES DA ASSEMBLÉIA, p. 8
Capítulo I - Disposições gerais, p. 8
Capítulo II - Reunião pública, p. 11
Seção I - Transcurso da reunião, p. 11
Seção II - Expediente, p. 12
Seção III - Ordem do dia, p. 13
Seção IV - Oradores inscritos, p. 13
Seção V - Explicação pessoal, p. 14
Capítulo III - Reunião secreta, p. 14
Capítulo IV - Ata, p. 14
TÍTULO IV - DEPUTADOS, p. 15
Capítulo I - Posse e exercício do mandato, p. 15
Capítulo II - Vaga, licença e suspensão de exercício do mandato, p. 16
Capítulo III - Convocação de suplente, p. 18
Capítulo IV - Subsídio e ajuda de custo, p. 19
TÍTULO V - BANCADA E LIDERANÇA, p. 20
TÍTULO VI - MESA DA ASSEMBLÉIA, p. 20
Capítulo I - Composição e competência, p. 20
Capítulo II - Presidente e Vice-Presidente da Assembléia, p. 22
Capítulo III - Secretários, p. 24
Capítulo IV - Polícia interna, p. 26
TÍTULO VII - COMISSÕES, p. 27
Capítulo I - Disposições gerais, p. 27
Capítulo II - Comissões Permanentes, p. 28
Capítulo III - Competência das Comissões Permanentes, p. 29
Capítulo IV - Comissões Temporárias, p. 30
Capítulo V - Vaga nas comissões, p. 32
Capítulo VI - Impedimento de membros de Comissões, p. 33
Capítulo VII - Presidência de Comissão, p. 33
Capítulo VIII - Reunião de Comissão, p. 35
Capítulo IX - Reunião conjunta de Comissões, p. 36
Capítulo X - Distribuição de proposições, p. 37
Capítulo XI - Ordem dos trabalhos, p. 37
Capítulo XII - Parecer, p. 40
Capítulo XIII - Audiência técnica extraparlamentar, p. 41
Capítulo XIV – Assessoramento às Comissões, p. 42
TÍTULO VIII – DEBATES E QUESTÕES DE ORDEM, p. 42
Capítulo I – Ordem dos debates a apartes, p. 42
Capítulo II – Questão de ordem, p. 45
TÍTULO IX – PROCESSO LEGISLATIVO, p. 47
Capítulo I – Proposições, p. 47
Seção I – Disposições gerais, p. 47
Seção II – Proposta de emenda constitucional, p. 49
Seção III – Projeto de lei, p. 50
Seção IV – Projeto com prazo de apreciação fixado pelo Governador, p. 53
Seção V – Projeto de lei de orçamento anual, p. 54
Seção VI – Projeto de lei complementar e de codificação, p. 55
Seção VII – Projeto de resolução, p. 56
Seção VIII – Delegação legislativa, p. 57
Seção IX – Tomada de contas, p. 58
Seção X – Veto a proposição de lei, p. 59
Seção XI – Emenda e substitutivo, p. 59
Seção XII – Requerimento, p. 60
Subseção I – Disposições gerais, p. 60
Subseção II – Requerimentos sujeitos à deliberação do Presidente, p. 61
Subseção III – Requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, p. 63
CAPÍTULO II – Deliberações em Plenário, p. 64
Seção I – Discussão, p. 64
Subseção I – Disposições gerais, p. 64
Subseção II – Adiamento de discussão, p. 66
Seção II – Votação, p. 66
Subseção I – Disposições gerais, p. 66
Subseção II – Adiamento de discussão, p. 66
Seção II – Votação, p. 66
Subseção I – Disposições gerais, p. 66
Subseção II – Processo de votação, p. 68
Subseção III – Encaminhamento de votação, p. 70
Subseção IV – Verificação de votação, p. 70
Subseção V – Adiamento de votação, p. 70
Seção III – Redação final, p. 70
Capítulo III – Peculiaridades do processo legislativo, p. 71
Seção I – Regime de urgência, p. 71
Seção II – Preferência e destaque, p. 72
Seção III – Prejudicialidade, p. 73
Seção IV – Retirada de proposição, p. 74
TÍTULO X – REGRAS GERAIS DE PRAZO, p. 74
TÍTULO XI – COMPARECIMENTO DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, p. 75
TÍTULO XII – DISPOSIÇÕES FINAIS, p. 76
Assunto: Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Regimento interno (1971)
Outros: 6076
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/266
Número de classificação (CDU): 342.536(815.1)"1971"
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:03 Resolução nº 996, de 19 de novembro de 1971
Assembleia Legislativa (Memória)
Legislação

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